O Governo do Acre publicou, nesta quinta-feira (5), uma série de decretos no Diário Oficial do Estado que promovem mudanças no quadro funcional do Executivo estadual. As medidas envolvem prorrogação de cessões de servidores, exonerações a pedido, nomeações para cargos comissionados, alterações de lotação, reconduções, promoções na Polícia Militar e transferências para a reserva remunerada.
Entre os atos, o Decreto nº 12.237-P/2026 prorroga por mais 12 meses a cessão do servidor Jarbas Anute Costa, da Secretaria de Estado de Administração (Sead), para continuar atuando na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). A cessão ocorre com ônus para o órgão de origem e tem efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.
Na área socioeducativa, o governo oficializou a exoneração, a pedido, de três agentes do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE): Bruna Camilly de Souza Mansour, Suena Ricardo de Oliveira e Fábio de Souza Ferreira. As exonerações ocorreram em razão da posse em cargos inacumuláveis, com declaração de vacância e sem direito à recondução.
Já no âmbito administrativo, o Decreto nº 12.428-P/2026 altera a lotação do servidor Isaias Cavalcante Bernardino, que deixa a Secretaria de Agricultura (Seagri) e passa a integrar a Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer (Seel), a partir de março de 2026.
O governador também assinou decretos de exoneração de cargos comissionados, incluindo Silvana Feitoza da Silva (CAS-4), Emilly da Silva Ribeiro (CAS-3), Yana Mendes Leite Bernardo (CAS-3) e Elias Macedo da Silva (CAS-8).
Em contrapartida, foram publicadas diversas nomeações para cargos de chefia, assistência e assessoramento. Entre elas estão Jonas Costa da Silva (CAS-4), na Secretaria de Governo (Segov); Jayanna da Silva Lopes (CAS-3), na Secretaria de Educação e Cultura (SEE); Ravena Luryan da Silva e Silva (CAS-3), na Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict); Suri Fernanda Eleamen de Lima (CAS-2), na Segov; José Quenisson Souza Correia (CAS-1), na Seict; e Mayara de Souza Oliveira (CAS-8), no Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac).
Outro decreto, o nº 12.425-P/2026, prorroga até 31 de dezembro de 2026 a disposição do servidor Marfison Soares de Oliveira, da Polícia Civil do Acre (PCAC), para a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), com ônus para o órgão de origem.
Na área militar, o Decreto nº 12.426-P/2026 promoveu, a pedido, o capitão da Polícia Militar Paulo Ricardo Cardoso Aciole ao posto de major QOAPM R3, com posterior transferência ex officio para a reserva remunerada, por atender aos requisitos legais.
Já o Decreto nº 12.427-P/2026 reconduz Bruno Henrique de Barros ao cargo de Apoio Administrativo da Secretaria de Educação e Cultura (SEE), com efeitos a partir de 27 de janeiro de 2026.
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