O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) torna público, nesta terça-feira, 10, o edital de convocação e eventual nomeação de advogada ou advogado para compor o Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), na classe de jurista substituto.
As inscrições estão abertas a advogadas e advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC). O procedimento é conduzido pela Secretaria de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos e Comissões (Seapo), órgão do TJAC responsável pelo credenciamento.
As interessadas e os interessados devem preencher, datar e assinar o formulário constante no anexo da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.517, de 4 de abril de 2017, e apresentar a documentação exigida na referida norma, por meio de peticionamento intermediário eletrônico, no sistema SAJ/SG.
Para concorrer, é necessário estar no exercício da advocacia na data da indicação e comprovar, no mínimo, dez anos de prática profissional, consecutivos ou não. O mandato é de um biênio, permitida, facultativamente, uma recondução por igual período.
O edital foi publicado na edição nº 7.955 do Diário da Justiça Eletrônico, desta terça-feira, na página 24.
Via TJAC
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