A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Acre (SEASDH), comandada pela vice-governadora Mailza Assis, tem intensificado, ao longo de 2025, as ações voltadas ao fortalecimento do registro civil no estado. A iniciativa busca garantir que crianças, jovens, adultos e idosos tenham acesso à documentação básica, assegurando direitos e ampliando o alcance das políticas públicas.
A falta de documentos como certidão de nascimento e carteira de identidade ainda é uma realidade para muitas famílias, principalmente em comunidades rurais, ribeirinhas e aldeias indígenas. Para enfrentar esse cenário, a secretaria realiza ações itinerantes, mutirões e parcerias com diversos órgãos, levando atendimento e orientação a regiões de difícil acesso.
Somente em 2025, foram registrados 2.600 pedidos de certidão de nascimento, além de 3.709 encaminhamentos e orientações, totalizando 6.309 atendimentos. Os números são considerados históricos e refletem a ampliação do serviço em todo o território acreano.
Para Mailza, investir na documentação civil é garantir dignidade. “Ao emitir documentos básicos, conseguimos assegurar uma vida mais digna e ampliar o acesso às políticas sociais”, afirmou. Segundo ela, o fortalecimento do registro civil integra o compromisso do governo estadual com a inclusão e a redução das desigualdades.
O chefe da Divisão de Promoção do Registro Civil e Documentação da SEASDH, Cézar Pinho, destaca que o principal objetivo é combater o sub-registro civil. De acordo com ele, a regularização documental facilita o acesso a benefícios sociais, matrícula escolar, atendimento de saúde e programas de transferência de renda.
As ações contam com a parceria de instituições como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública, fortalecendo o trabalho conjunto desde 2023.
Impacto do programa Juntos pelo Acre
O programa Juntos pelo Acre tem sido fundamental para ampliar o alcance do registro civil. A iniciativa percorre os municípios levando uma série de serviços públicos diretamente à população, sem a necessidade de deslocamento até a capital, Rio Branco.
Além da emissão de documentos, o programa oferece atendimentos médicos e odontológicos, vacinação, atualização do Bolsa Família, entrega de roupas e atividades para crianças, entre outros serviços.
Na última edição realizada em Feijó, a indígena Branca Kulina saiu da Aldeia Terra Nova com o marido e dois filhos para emitir certidões de nascimento e CPF da família. Ela relatou que nenhum dos membros possuía documentação. Casos como esse evidenciam o impacto social da iniciativa ao retirar cidadãos da invisibilidade.
Em 2026, a SEASDH já contabiliza 228 ações por meio do programa, sendo 106 solicitações de certidão de nascimento e 122 encaminhamentos. Na sede da secretaria, em Rio Branco, também foram registrados 65 pedidos de emissão de documentos apenas neste ano.
Para a vice-governadora, o registro civil é mais do que um serviço administrativo. “Quando garantimos documentação a quem mais precisa, estamos assegurando dignidade, cidadania e oportunidades para todos”, reforçou.