O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) intensificou a fiscalização sobre a gestão das escolas públicas de Tarauacá e Jordão, ao recomendar medidas mais rigorosas para assegurar a presença diária dos diretores nas unidades de ensino. A iniciativa foi adotada pelo promotor de Justiça Lucas Bruno Iwakami, que reforçou a obrigatoriedade do cumprimento integral da carga horária pelos gestores escolares.
A recomendação foi encaminhada aos Núcleos de Educação dos dois municípios, que passam a ser responsáveis por orientar e fiscalizar de forma efetiva a atuação dos diretores. Conforme o documento, a presença diária durante todo o expediente é inerente ao cargo, sendo admitidas exceções apenas em casos de afastamento legal, desde que devidamente justificados.
Entre as providências sugeridas pelo Ministério Público está a adoção de mecanismos mais eficientes de controle de frequência. O órgão não descarta, inclusive, a implantação de sistemas como ponto eletrônico, com o objetivo de garantir maior transparência, regularidade no funcionamento das escolas e fortalecimento da gestão educacional.
O promotor alertou ainda que o descumprimento da jornada de trabalho poderá resultar em responsabilização administrativa. Caso sejam constatadas ausências injustificadas, os Núcleos de Educação deverão instaurar processos administrativos para apuração dos fatos e adoção das medidas cabíveis.
Ao final da recomendação, foi fixado o prazo de 15 dias para que os Núcleos de Educação de Tarauacá e Jordão se manifestem oficialmente sobre o acatamento da medida, informando também quais ações concretas serão implementadas para atender às orientações do MPAC.