Uma ação integrada do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), da Vigilância Sanitária Municipal, da Polícia Militar do Acre e da Polícia Civil do Acre resultou na apreensão de 258 quilos de alimentos impróprios para o consumo humano em Sena Madureira. A fiscalização ocorreu nesta quarta-feira (11) e atingiu três estabelecimentos comerciais do município.
A operação foi coordenada pela Promotoria de Justiça Cível local. Durante as inspeções, as equipes constataram produtos armazenados de forma inadequada, sem identificação de procedência e sem embalagens, o que representa risco direto à saúde dos consumidores.
Entre os itens apreendidos estavam carnes, embutidos, goma de tapioca e pães, além de outros alimentos mantidos em desacordo com as normas sanitárias.
Os três proprietários dos estabelecimentos foram presos em flagrante. A comercialização ou o armazenamento de alimentos impróprios configura crime contra as relações de consumo, conforme previsto na Lei nº 8.137/90, com pena que varia de dois a cinco anos de detenção, além de multa.
O MPAC informou que seguirá acompanhando o caso e reforçou que ações de fiscalização continuarão sendo realizadas para garantir a segurança alimentar da população.
Com informações MPAC