MPAC e instituições discutem medidas para intensificar fiscalização contra poluição sonora no Acre

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promoveu, na manhã da ultima terça-feira (24), uma reunião com representantes de órgãos federais, estaduais e municipais para discutir medidas de fiscalização e prevenção da poluição sonora causada por motocicletas com escapamentos adulterados e bicicletas com motores adaptados de forma irregular.

O encontro foi conduzido pelo promotor de Justiça Alekine Lopes dos Santos, da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre. Participaram da reunião representantes da Polícia Militar do Acre (PMAC), da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rio Branco (Semeia), do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) e do Núcleo de Apoio Técnico do MPAC (NAT).

Durante a reunião, os participantes discutiram o reforço das ações de fiscalização e a aplicação de medidas administrativas e criminais nos casos em que forem identificadas infrações ambientais. Também foi abordada a necessidade de campanhas educativas voltadas a condutores e usuários desses veículos, com orientações sobre os limites legais de ruído e os riscos do uso de equipamentos irregulares.

Como encaminhamento, ficou definido que os órgãos envolvidos deverão encaminhar ao MPAC, no prazo de até 20 dias, informações sobre os procedimentos atualmente adotados, a estrutura disponível e as possibilidades de cooperação entre as instituições. Os dados servirão de base para a elaboração de um plano de atuação integrada voltado à prevenção, fiscalização e controle da poluição sonora no município.