MPAC institui Projeto Territórios para fortalecer a defesa de direitos na Cidade do Povo

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, instaurou um procedimento administrativo para implementar o Projeto Territórios na Cidade do Povo, em Rio Branco.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer a proteção e a defesa dos direitos fundamentais da população, além de acompanhar e contribuir para o aprimoramento das políticas públicas essenciais no território.

O projeto leva em consideração o cenário de vulnerabilidade social identificado no conjunto habitacional, caracterizado pela fragilidade da rede de proteção social, pela subnotificação de violações de direitos e pela insuficiência de políticas públicas. Diante desse contexto, o MPAC destaca a necessidade de uma presença institucional contínua no local, com acompanhamento direto da realidade vivenciada pela comunidade.

Com duração prevista de 24 meses, o Projeto Territórios não contempla a criação de estruturas permanentes e não substitui as atribuições de outros órgãos públicos. A atuação será restrita ao papel institucional do Ministério Público na defesa coletiva dos direitos.

Entre as principais ações previstas estão a implantação de um ponto territorial de escuta da população e de produção de dados, o acompanhamento de casos individuais e coletivos, o monitoramento de situações de vulnerabilidade, o estímulo à melhoria das políticas públicas e a articulação entre órgãos públicos e a comunidade local.