O Ministério Público Federal (MPF) denunciou dois homens por uma série de crimes ambientais cometidos durante a ocupação irregular de uma área localizada na Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre.
A investigação faz parte de uma das fases da apuração sobre invasões dentro da unidade de conservação. Durante as diligências, a Polícia Federal realizou a Operação Mezenga, que resultou na apreensão de mais de 1.400 cabeças de gado mantidas na área protegida e em regiões próximas à reserva.
Segundo a denúncia apresentada pelo MPF, os investigados teriam praticado diversos crimes, entre eles invasão de terras da União localizadas dentro da reserva, inserção de informações falsas em cadastro ambiental, desmatamento ilegal, uso de fogo e manutenção irregular de rebanho bovino em área protegida e no entorno da unidade de conservação.
Além das penas previstas para os crimes apontados, o MPF solicitou à Justiça Federal que determine a desocupação das áreas ocupadas pelos denunciados. O órgão também pede que eles sejam proibidos de exercer atividades econômicas incompatíveis com a finalidade da reserva, como a agropecuária.
Durante o andamento da investigação, três outros envolvidos firmaram acordos de não persecução penal após confessarem formalmente a participação nos fatos. Como parte das medidas previstas nesses acordos, os investigados assumiram compromissos voltados à reparação dos danos ambientais e à regularização das áreas afetadas.
Entre as obrigações estabelecidas estão a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), a apresentação de Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas e/ou Alteradas (PRADA), a recomposição de áreas de preservação permanente e de reserva legal, além do cumprimento de termos de compromisso ambiental firmados com autoridades estaduais.
Os acordos também preveem a entrega de bens no valor de R$ 250 mil ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão da reserva, como forma de fortalecer as atividades de fiscalização e gestão da unidade de conservação.
De acordo com o MPF, a estratégia busca priorizar a reparação efetiva dos danos ambientais e a responsabilização adequada dos envolvidos, garantindo a proteção de áreas especialmente protegidas e o cumprimento da legislação ambiental brasileira.