Operação conjunta no Acre e em Rondônia investiga fraude tributária com prejuízo superior a R$ 2 milhões
Uma operação conjunta das Polícias Civis do Acre e de Rondônia foi deflagrada nesta quinta-feira (5), no município de Cacoal (RO), no âmbito de uma investigação que apura um esquema de fraude tributária responsável por prejuízo superior a R$ 2 milhões aos cofres públicos.
A ação foi coordenada pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Fazendários do Acre (Defaz/AC) e resultou no cumprimento de três mandados judiciais de busca e apreensão em endereços residenciais — incluindo imóveis de alto padrão — e estabelecimentos comerciais ligados aos investigados. Durante a operação, também foram apreendidos veículos vinculados aos alvos da investigação.
No decorrer das diligências, as equipes recolheram documentos fiscais, equipamentos eletrônicos e outros materiais que serão analisados no avanço das apurações. Ainda durante o cumprimento dos mandados, um dos investigados foi preso em flagrante após a localização de munições de uso restrito em sua residência, configurando crime autônomo.
As investigações apontam que o esquema envolvia a utilização de uma empresa formalmente constituída em Área de Livre Comércio, registrada em nome de pessoa interposta, sem capacidade econômica ou financeira compatível com o elevado volume de operações fiscais realizadas. A estratégia teria sido empregada para dificultar a responsabilização patrimonial em eventual cobrança de débitos tributários.
Conforme apurado, as mercadorias declaradas nas notas fiscais teriam como destino o município de Brasileia, no Acre, mas não chegaram a ingressar no território acreano, caracterizando operações simuladas e fraude à arrecadação estadual.
Segundo o delegado Igor Brito, o sucesso da operação é resultado direto da atuação integrada entre os órgãos de controle e as forças de segurança.
“Essa investigação evidencia a relevância da cooperação interinstitucional no enfrentamento às fraudes tributárias. O trabalho conjunto da Procuradoria-Geral do Estado do Acre, da Secretaria da Fazenda do Acre e do Ministério Público do Estado do Acre, que integram o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, aliado ao apoio da Polícia Civil de Rondônia, foi determinante para o avanço das investigações, o cumprimento das medidas judiciais e a apreensão de bens vinculados ao esquema criminoso”, destacou.
As investigações seguem em andamento, e novas medidas judiciais poderão ser adotadas a partir da análise do material apreendido durante a operação.