As investigações conduzidas pela Polícia Civil do Acre culminaram na condenação de 14 pessoas envolvidas em um esquema milionário de desvio de combustíveis do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen). Segundo os autos do processo, o prejuízo causado aos cofres públicos foi estimado em R$ 4,3 milhões, configurando um dos maiores casos de fraude já apurados envolvendo a autarquia.
O grupo foi alvo da Operação Ouro Negro, deflagrada pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), que desarticulou uma associação criminosa responsável por desviar cerca de 10 mil litros de gasolina e óleo diesel por mês. As investigações tiveram início após a constatação de que o consumo de combustível do Iapen apresentava números muito acima dos padrões históricos e incompatíveis com a frota oficial da instituição.
As apurações apontaram que o esquema era liderado pelo então chefe do setor de transportes do Iapen, ocupante de cargo comissionado. De acordo com a investigação, um segundo integrante era responsável pela revenda do combustível desviado, enquanto outro atuava na captação de fazendeiros e empresários que adquiriam o produto por valores muito abaixo do mercado — à época, o litro do óleo diesel chegou a ser comercializado por R$ 1,50.
Conforme consta no processo, os desvios ocorreram entre os anos de 2018 e 2021. Para tentar conferir aparência de legalidade à prática criminosa, um dos réus emitia notas fiscais fictícias no sistema financeiro do Iapen.
Em novembro de 2021, a Polícia Civil deflagrou a Operação Ouro Negro, cumprindo dois mandados de prisão preventiva e 19 mandados de busca e apreensão. Durante a ação, foram apreendidos aparelhos celulares, cerca de dois mil litros de combustíveis, 12 veículos e aproximadamente R$ 30 mil em espécie, além do bloqueio de contas bancárias dos investigados.
Ao final do processo, a Vara de Delitos de Organizações Criminosas julgou procedente a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Acre, condenando os 14 réus pelos crimes de associação criminosa, peculato-desvio e receptação.
Para o coordenador da Divisão Especializada de Investigações Criminais (DEIC), delegado Pedro Paulo Buzolin, a condenação representa um marco no combate à corrupção e aos crimes contra a administração pública.
“Esse resultado é fruto de um trabalho técnico, persistente e integrado da Polícia Civil. A investigação desmontou uma estrutura criminosa que causou prejuízo milionário ao Estado e reforça que desvios de recursos públicos não ficarão impunes”, destacou o delegado.
Somadas, as penas impostas aos 14 condenados ultrapassam 138 anos de prisão, evidenciando a gravidade do esquema criminoso e o impacto do prejuízo causado aos cofres públicos.