O debate sobre a proteção animal no Brasil ganhou novos contornos nos últimos anos. O que antes era tratado como infração de menor gravidade passou a ser encarado como crime sério, impulsionado pela comoção popular, pela força das redes sociais e pela cobrança por respostas mais duras do poder público. O recente caso do Cão Orelha, que vem mobilizando a opinião pública nesta semana, reacende a discussão sobre a urgência de conscientização e de punições mais severas. A seguir, relembre episódios que marcaram o país e contribuíram diretamente para o fortalecimento da rede de proteção animal no Brasil.
Veja as fotosAbrir em tela cheia Manchinha, cadela morta por segurança do Carrefour Cadela Pula Joca inspira proposta de lei para transporte de animaisReprodução Instagram Tokinho Cavalo mutilado em Bananal Casinha onde o cão Orelha vivia recebe homenagensCréditos: @mmalupires (ig) | @myhoodbr Cão Caramelo e Cão OrelhaFoto/G1
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Manchinha: o caso que mudou o jogo
Em 2018, a morte da cadela comunitária Manchinha, em uma unidade de uma grande rede de supermercado em Osasco, na Grande São Paulo, gerou uma das maiores mobilizações já vistas em defesa dos animais. O crime, cometido por um segurança do estabelecimento, envolveu agressões com barra de ferro e envenenamento, causando revolta imediata em todo o país.
A repercussão ultrapassou as redes sociais e chegou ao Congresso Nacional. O episódio se tornou um dos principais argumentos para o endurecimento das punições por crueldade animal. Dois anos depois, foi sancionada a Lei Sansão (PL 1.095/2019), que elevou a pena para maus-tratos contra cães e gatos para até cinco anos de prisão, além de multas que podem chegar a mil salários mínimos.
Como resposta institucional, o supermercado firmou, em 2019, um acordo com o Ministério Público, destinando R$ 1 milhão para um fundo de proteção animal em Osasco. A empresa também anunciou um censo para identificação e resgate de animais em suas lojas, após enfrentar uma crise de imagem que gerou mais de 600 mil comentários negativos nas redes sociais.
Em 2021, um monumento em homenagem à cadela foi inaugurado no Pet Parque de Osasco, simbolizando a luta contra a impunidade e a violência.
Pula: resistência diante da crueldade
A cadela Pula se tornou um retrato da brutalidade humana e, ao mesmo tempo, da capacidade de superação. Resgatada pela ativista Luisa Mell, ela havia perdido as duas patas traseiras após um homem usar um facão para mutilá-la. O agressor teria cometido o crime como forma de “punição”, alegando que o animal teria invadido seu quintal ou matado um frango.
Mesmo gravemente ferida, a cadelinha tentava se mover usando apenas as patas dianteiras, o que inspirou seu nome. Luisa Mell, por meio de seu instituto, assumiu todo o tratamento: cirurgias emergenciais, fisioterapia, adaptação e a criação de uma cadeira de rodas sob medida.
As imagens de Pula correndo com o auxílio da cadeirinha viralizaram e emocionaram o país. O caso ganhou espaço em programas de televisão e contribuiu para a arrecadação de recursos destinados a outros animais vítimas de mutilação.
Joca: negligência que terminou em tragédia no ar
O Golden Retriever Joca se tornou símbolo da luta por mais segurança no transporte aéreo de animais. Por falha logística de uma companhia aérea, o cão foi enviado para Fortaleza (CE), quando o destino correto era Sinop (MT). A viagem prolongada e as condições inadequadas foram fatais.
A morte de Joca provocou uma mobilização nacional sob o lema “Justiça pelo Joca”. O desespero do tutor no aeroporto se espalhou pelas redes sociais e desencadeou protestos, abertura de investigação policial e medidas emergenciais. A Gol chegou a suspender, por 30 dias, o transporte de cães e gatos no porão das aeronaves para revisar seus procedimentos.
O episódio acelerou discussões sobre o Plano de Melhores Práticas para o Transporte de Animais Domésticos (PMPTA). O Ministério dos Portos e Aeroportos, em conjunto com a ANAC, passou a estabelecer normas mais rígidas de rastreamento e monitoramento, buscando evitar novas tragédias.
Tokinho: animal reconhecido como sujeito de direitos
Em 2023, a Justiça brasileira deu um passo histórico ao reconhecer o cão Tokinho como “autor” de uma ação judicial. Vítima de maus-tratos cometidos por seu ex-tutor, o animal foi indenizado por danos morais e materiais, abrindo precedente para que pets sejam juridicamente reconhecidos como seres sencientes, e não apenas bens.
O diferencial do caso ocorreu no tribunal. Representado por ONGs e advogados especializados, Tokinho figurou como parte autora do processo. Até então, ações desse tipo eram propostas apenas pelo Ministério Público ou por associações. A Justiça de Ponta Grossa aceitou que o próprio animal processasse o agressor, reconhecendo sua capacidade de sentir dor, medo e sofrimento.
O ex-tutor foi condenado a indenizar Tokinho, com valores destinados ao tratamento do animal e ao apoio a instituições de proteção. Ele também perdeu definitivamente a guarda do cão, que foi encaminhado a um novo lar.
Mairiporã: o resgate que expôs os bastidores
Em 2025, uma operação policial revelou um cenário de horror em um sítio em Mairiporã, que funcionava como uma suposta ONG. Mais de 120 animais, entre cães, gatos e porcos, foram resgatados vivendo em condições degradantes, sem alimentação adequada ou cuidados veterinários.
O caso levantou alertas sobre a necessidade de fiscalização mais rigorosa de abrigos e entidades de proteção animal, além da verificação da idoneidade de instituições que atuam no setor.
Bananal: crueldade até a morte
Um dos episódios mais chocantes envolvendo animais de grande porte ocorreu em Bananal. Um cavalo foi encontrado em estado crítico após ser submetido a uma sequência de abusos. Segundo investigações, o animal foi forçado a percorrer cerca de 15 quilômetros em exaustão extrema.
Sem forças para continuar, teve as patas mutiladas, supostamente para impedir sua locomoção ou como forma de “punição”. Os ferimentos foram irreversíveis, e o cavalo não resistiu. Em janeiro deste ano, o autor do crime acabou preso por tráfico de drogas.
O caso reacendeu o debate sobre o uso de animais de tração e a necessidade de fiscalização rigorosa em áreas urbanas e rurais. Parlamentares usaram o episódio para reforçar a aplicação integral da Lei Sansão também a equinos, diante da crueldade extrema envolvida.
Lei Sansão: o que mudou
Desde a sanção da Lei 14.064/20, em 2020, as punições para maus-tratos contra cães e gatos se tornaram significativamente mais severas: A pena passou a ser reclusão de 2 a 5 anos; Multa: definida conforme a gravidade do crime; Perda da guarda: o agressor fica proibido de ter animais; Sem transação penal: não há substituição da pena por serviços comunitários ou doações
Como denunciar maus-tratos
Casos de violência, abandono ou negligência podem e devem ser denunciados. Os principais canais são: Polícia Militar: 190, para situações de emergência ou flagrante; Disque Denúncia: 181, disponível em diversos estados; Delegacia Eletrônica: muitos estados oferecem registro online em áreas como “Crimes contra o Meio Ambiente” ou “Proteção Animal”