O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia nesta terça-feira (17) o pagamento do primeiro lote do seguro-defeso para pescadores e pescadoras artesanais em todo o país. No Acre, 154 profissionais foram contemplados nesta etapa.
Em nível nacional, 46.893 trabalhadores vão receber o benefício neste primeiro lote, que soma cerca de R$ 76 milhões em recursos federais. A expectativa é que uma nova lista de beneficiários seja divulgada na próxima semana, ampliando o número de atendidos.
O seguro-defeso garante ao pescador artesanal o valor de um salário mínimo mensal durante o período em que a atividade pesqueira é proibida para preservação das espécies. O pagamento pode ser feito por até cinco meses, conforme a duração do defeso, com liberação a cada 30 dias, de acordo com a data do requerimento.
Quem tem direito
Para ter acesso ao benefício, o trabalhador precisou:
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Solicitar o seguro pelos canais oficiais do MTE, como a Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br;
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Entregar o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) ao Ministério da Pesca e Aquicultura;
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Estar com o Registro Geral da Pesca (RGP) regular;
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Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
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Comprovar residência em município abrangido pelo período de defeso;
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Não possuir outra fonte de renda além da pesca.
O REAP é o primeiro critério analisado no processo. Pescadores que não apresentaram o relatório ficaram de fora deste lote e devem regularizar a situação junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura.
Desde novembro de 2025, a gestão do seguro-defeso passou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego, que agora é responsável por receber, processar e habilitar os pedidos. Benefícios referentes a períodos anteriores a 1º de novembro de 2025 continuam sendo pagos pelo INSS.
O segundo lote de pagamentos está previsto para ser liberado na próxima semana.