O Assembleia Nacional da Venezuela aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (19), uma lei de anistia geral que prevê a libertação de presos políticos detidos ao longo dos últimos 27 anos de chavismo. A norma já foi sancionada pela presidente interina Delcy Rodríguez, que classificou a medida como um passo para promover a reconciliação e a convivência democrática no país.
Apesar do discurso oficial, juristas, especialistas independentes e organizações de direitos humanos apontam limitações no texto. A ONG Foro Penal avalia que a lei apresenta “deficiências estruturais” e critérios que podem restringir o alcance do benefício.
O que prevê a lei
O texto estabelece marcos temporais específicos para a concessão da anistia, abrangendo episódios como o golpe de 2002, a greve petroleira e protestos ocorridos em diferentes anos, até 2025. Também permite que venezuelanos no exílio solicitem o benefício por meio de representantes legais, com posterior comparecimento ao tribunal competente.
No entanto, o artigo 9 exclui da anistia pessoas acusadas de crimes contra a humanidade, violações de direitos humanos e atos considerados como apoio a intervenções estrangeiras ou ações armadas contra a soberania do país. Na prática, esses dispositivos podem manter sob risco judicial lideranças opositoras acusadas pelo governo de incentivar sanções ou ações externas.
Presos políticos e críticas
A aprovação ocorre após meses de mobilização de familiares de detidos, incluindo greves de fome. Segundo o Foro Penal, 448 opositores já foram libertados desde o início do processo de abertura anunciado em janeiro, mas cerca de 644 ainda permanecem presos.
Organizações internacionais e especialistas das Nações Unidas defendem que a anistia deve integrar um processo mais amplo de justiça de transição e garantir libertação plena, sem condicionantes que possam resultar em novas detenções.
Contexto político e diplomático
A medida é vista como parte de uma estratégia do governo venezuelano para reduzir tensões internacionais e avançar na normalização das relações com os Estados Unidos, além de tentar atrair investimentos, especialmente para o setor petrolífero.
Analistas avaliam que o impacto real da anistia dependerá da forma como a lei será aplicada e se resultará, de fato, em libertações amplas e garantias jurídicas à oposição.