Nos últimos dias, o Conselho Nacional de Política Fazendária tem debatido uma proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda para assegurar o abastecimento de óleo diesel no país e reduzir os impactos da oscilação dos preços internacionais para o consumidor.
A medida prevê a concessão de uma subvenção econômica no valor de R$ 1,20 por litro de diesel. Desse total, R$ 0,60 seriam custeados pela União e outros R$ 0,60 pelos estados e pelo Distrito Federal, mediante adesão voluntária.
No Acre, o governador Gladson Camelí e a vice-governadora Mailza Assis sinalizaram intenção de aderir à proposta. Segundo o secretário estadual da Fazenda, Amarísio Freitas, a medida ainda será analisada pela Assembleia Legislativa após a edição de uma medida provisória, com prazo de adesão previsto de até dois meses.
A iniciativa também contempla apoio direto aos importadores de diesel, com divisão igualitária dos custos entre a União e os entes federativos, buscando garantir maior estabilidade no fornecimento do combustível.
De acordo com o Confaz, a proposta surge após a constatação de que a alternativa anterior de desoneração do ICMS não se mostrou viável do ponto de vista técnico, especialmente em relação aos aspectos jurídicos, fiscais e operacionais.
Combate a irregularidades no setor
Outro ponto em discussão entre os estados é o enfrentamento aos chamados devedores contumazes no setor de combustíveis, considerados responsáveis por distorções de preços e concorrência desleal.
Entre as medidas em análise está a regulamentação que permitirá aos estados encaminhar à Receita Federal listas de contribuintes reincidentes em inadimplência tributária, principalmente no segmento de combustíveis, para intensificação da fiscalização.
Além disso, haverá maior compartilhamento de informações estratégicas entre a Receita Federal e as secretarias estaduais de Fazenda. A proposta inclui o acesso a dados sobre postos envolvidos em fraudes, irregularidades e até práticas ligadas ao crime organizado.
A articulação, que também conta com o apoio do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, busca fortalecer a integração entre União, estados e Distrito Federal, ampliando o controle sobre o setor e garantindo mais transparência e proteção ao consumidor.