Acre cria brigada voluntária para reforçar combate a queimadas

O governo do Acre instituiu o Serviço Ambiental Voluntário de Brigadista Florestal para ampliar as ações de prevenção e combate a queimadas no estado. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 11.847, publicado na quarta-feira (18) em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE).

A iniciativa prevê a atuação de voluntários no monitoramento e enfrentamento de incêndios florestais. Embora não haja vínculo empregatício, conforme determina a legislação federal, o decreto abre possibilidade para pagamento de bolsa de caráter indenizatório destinada a cobrir despesas durante as atividades em campo.

A coordenação do programa ficará a cargo da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), responsável também pelo cadastro dos brigadistas, fornecimento de equipamentos e garantia de seguro contra acidentes pessoais. O Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC) dará suporte técnico, incluindo treinamentos e definição de procedimentos operacionais.

O ingresso no serviço será feito por meio de edital público, que estabelecerá critérios de seleção e requisitos para participação. Os voluntários deverão formalizar a adesão por meio de termo específico, que vai definir direitos, deveres e o período de atuação, com possibilidade de prorrogação conforme necessidade da administração pública.