A população de Tarauacá passou a ter acesso ao serviço de ultrassonografia no Hospital Estadual Dr. Sansão Gomes e na Maternidade Ethel Muriel Guedes. A implantação do serviço foi garantida após atuação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível do município.
A medida ocorreu após o MP ingressar com uma ação civil pública contra o Governo do Estado do Acre e a Secretaria Estadual de Saúde para assegurar a oferta do exame nas duas unidades de saúde.
Segundo o Ministério Público, Tarauacá considerado o terceiro maior município do estado, com cerca de 50 mil habitantes — não possuía, à época, equipamento de ultrassonografia nem profissionais habilitados para realizar o exame no hospital estadual. A mesma situação também afetava a maternidade que integra a estrutura da unidade hospitalar.
Com a falta do serviço na rede pública, muitos pacientes eram obrigados a recorrer à rede privada, onde o exame custava em média R$ 150, valor considerado alto para grande parte da população local.
Na decisão da Vara Cível da Comarca de Tarauacá, concedida em setembro do ano passado, a Justiça determinou que o Estado adotasse medidas imediatas para adquirir e instalar o equipamento, além de garantir a contratação de profissionais qualificados para realizar os exames.
A decisão também estabeleceu que, enquanto o serviço não fosse implantado, o Estado deveria custear exames realizados na rede privada sempre que houvesse prescrição médica comprovando a necessidade. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil.
Com o cumprimento da decisão judicial, o aparelho de ultrassonografia foi instalado e os atendimentos já começaram a ser realizados nas unidades de saúde do município.
De acordo com o promotor de Justiça Lucas Bruno Iwakami, a medida representa um avanço importante para a saúde da população local.
“Agora, finalmente, após a atuação do Ministério Público e a decisão do Judiciário, a população está tendo acesso aos exames. O Estado cumpriu a liminar, forneceu o equipamento e disponibilizou médico para realizar os atendimentos”, destacou.