O governo do Acre lança nesta segunda-feira (16), às 10h, a campanha “Leão que Protege”, que tem como objetivo incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda para projetos voltados à promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes. O evento de lançamento será realizado no Palácio da Justiça, em Rio Branco.
A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca). A proposta é estimular que pessoas físicas e empresas direcionem parte do imposto devido para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Os recursos arrecadados serão aplicados em projetos que atuam no combate ao trabalho infantil, na proteção contra violência e exploração, além de iniciativas voltadas ao fortalecimento familiar, educação, cultura, inclusão social e apoio a instituições que atendem crianças e adolescentes no estado.
A vice-governadora Mailza Assis, que também responde pela pasta da Assistência Social e Direitos Humanos, destacou a importância da participação da sociedade na campanha.
Segundo ela, a iniciativa busca mostrar que a população pode contribuir diretamente para fortalecer políticas públicas voltadas à infância e à juventude.
“A proteção das nossas crianças e adolescentes precisa ser uma prioridade permanente. Com a campanha ‘Leão que Protege’, queremos mostrar que todos podem participar desse processo e ajudar a fortalecer as ações voltadas a esse público”, afirmou.
Mailza também ressaltou que a destinação de parte do Imposto de Renda não representa um custo adicional para o contribuinte. Na prática, o cidadão apenas decide que uma parte do imposto que já seria pago ao governo seja direcionada para projetos sociais.
Quem pode destinar
Podem participar da iniciativa pessoas físicas que fazem a declaração do Imposto de Renda no modelo completo e empresas tributadas pelo regime de lucro real.
Quanto pode ser destinado
-
Pessoa física: até 6% do imposto devido. Se a destinação for feita diretamente na declaração, o limite é de até 3%.
-
Pessoa jurídica (lucro real): até 1% do imposto devido.
O valor não representa pagamento extra, pois é abatido do imposto que o contribuinte já teria que pagar.
Como fazer a destinação
A contribuição pode ser feita de duas formas. A primeira é durante o preenchimento da declaração do Imposto de Renda, acessando o programa da Receita Federal, na ficha “Doações diretamente na declaração – ECA”, onde o contribuinte escolhe o fundo e gera o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento.
A segunda forma é por meio de doação direta ao Fundo da Criança e do Adolescente durante o ano. Nesse caso, o contribuinte realiza o depósito na conta do fundo, solicita o recibo ao Conselho dos Direitos e depois informa a doação na declaração do Imposto de Renda.
Destinação dos recursos
Os valores arrecadados serão utilizados para financiar projetos sociais voltados ao combate ao trabalho infantil, proteção contra violência e exploração, fortalecimento de famílias, além de ações de educação, cultura e inclusão social.
Os projetos beneficiados passam por aprovação e fiscalização dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente.
De acordo com o governo, a campanha também busca conscientizar a sociedade sobre a importância da participação de instituições, empresas e profissionais da contabilidade na ampliação dos recursos destinados às políticas públicas voltadas à infância e adolescência no Acre.