Uma articulação minuciosa para burlar a legislação e direcionar recursos públicos. É o que aponta uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) contra o ex-prefeito de Sena Madureira, Osmar Serafim de Andrade, o Mazinho Serafim, e outros agentes públicos. A denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Dr. Júlio César de Medeiros Silva, revela um esquema de conluio para viabilizar a contratação de um escritório de advocacia, mesmo com a existência de um órgão jurídico próprio na prefeitura.
Segundo a investigação, o contrato não teria sido um ato isolado, mas o resultado de uma atuação conjunta e coordenada de gestores e servidores para criar uma fachada de legalidade para um gasto considerado desnecessário e ilegal.
Para o promotor Dr. Júlio César de Medeiros Silva, a manobra foi bem planejada. “Os indícios apontam para uma simulação de regularidade. Pareceres técnicos foram emitidos não para apontar a realidade, mas para validar uma decisão previamente tomada, em claro desvirtuamento da função consultiva e de controle da administração”, afirma em um trecho da denúncia.
O esquema, segundo o MP-AC, funcionou da seguinte forma:
- Criação Artificial de Necessidade: Ignorando a procuradoria municipal já existente, a gestão teria criado a justificativa de que era preciso contratar serviços externos para suprir uma demanda que, na prática, já era atendida.
- Pareceres Tendenciosos: Assessores jurídicos e técnicos da própria prefeitura teriam produzido documentos que atestavam a “legalidade” e a “conveniência” da contratação, funcionando como uma “lavagem” administrativa.
- Ato Conjunto (Conluio): Diferentes agentes, cada um em sua função, teriam agido em harmonia para que o processo avançasse sem impedimentos, desde a justificativa inicial até a assinatura do contrato, configurando uma fraude com múltiplos envolvidos.
O promotor destaca que a estrutura jurídica do município era plenamente capacitada, o que reforça a tese de que a contratação externa foi um artifício para desviar dinheiro público. “A contratação ocorreu em um contexto que levanta fortes suspeitas de um acordo entre servidores para beneficiar um particular em detrimento do erário”, ressalta Dr. Júlio César.
Se comprovados os atos de improbidade administrativa, os envolvidos, incluindo Mazinho Serafim, poderão enfrentar penalidades como o ressarcimento integral dos valores ao erário, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil.
A ação segue em tramitação na Justiça, e todos os citados terão garantido o direito à ampla defesa. O caso, no entanto, coloca em xeque as práticas de gestão em Sena Madureira e levanta a questão central: até que ponto as decisões da máquina pública estiveram realmente a serviço do interesse coletivo?