O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), foi condenado nesta terça-feira (24) pelo Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder político e econômico durante sua campanha à reeleição em 2022.
A decisão foi tomada por maioria de 5 votos a 2 e torna Castro inelegível por oito anos, prazo que passa a contar a partir do pleito de 2022. Ainda cabe recurso.
O julgamento analisou um recurso do Ministério Público Eleitoral contra decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que havia absolvido o então governador em maio de 2024. A ação trata de supostas contratações irregulares envolvendo a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Como foi a votação
Votaram pela condenação e inelegibilidade os ministros Maria Isabel Galotti, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Cármen Lúcia.
Já os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça votaram contra a inelegibilidade.
Divergência nos votos
Ao votar pela absolvição, Nunes Marques argumentou que não houve impacto na disputa eleitoral, destacando a ampla vitória de Castro ainda no primeiro turno.
Já André Mendonça classificou os fatos como “gravíssimos”, mas afirmou não haver provas suficientes de participação direta ou indireta do ex-governador nas irregularidades investigadas.
Segundo ele, apesar de Castro ter sido beneficiado politicamente, não ficou comprovado que ele teve conhecimento ou envolvimento nas contratações apontadas como irregulares.
Entenda o caso
A ação investiga possíveis irregularidades em contratações realizadas na Fundação Ceperj e na UERJ durante o período eleitoral de 2022, o que, segundo o Ministério Público Eleitoral, teria beneficiado a campanha de reeleição de Castro.
Com a decisão do TSE, o ex-governador entra na lista de políticos inelegíveis, em mais um capítulo de forte impacto no cenário político do Rio de Janeiro.
Fonte: Agência Brasil