As inscrições para o 5º Exame Nacional da Magistratura (Enam) iniciam na próxima segunda-feira, 9, e seguem até 9 de abril, às 16h (horário de Brasília). Realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o exame destina-se à habilitação de bacharéis em Direito interessados em participar de concursos da magistratura promovidos pelos tribunais federais, militares, estaduais e do trabalho.
Para participar, a pessoa candidata deve acessar o site: conhecimento.fgv.br/exames/enam/5exame. No momento da inscrição, é necessário informar a cidade onde deseja realizar a prova e preencher as demais informações solicitadas, conforme as instruções disponíveis na página, incluindo o envio do comprovante de conclusão da graduação e a opção por concorrer às cotas PPI (pretos, pardos e indígenas) ou PCD (pessoas com deficiência), se for o caso.
Também é necessário efetuar o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 120,00, até o dia 10 de abril. Caso a interessada ou o interessado deseje solicitar isenção da taxa de inscrição, deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou possuir renda inferior ao limite de isenção do Imposto de Renda. A solicitação pode ser feita até o dia 19 de março.
As provas, de caráter exclusivamente eliminatório, serão aplicadas em todos os estados brasileiros no dia 7 de junho, das 13h às 18h (horário de Brasília). O exame é composto por 80 questões de múltipla escolha, distribuídas nos seguintes ramos do conhecimento:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Formação Humanística;
- Direitos Humanos;
- Direito Processual Civil;
- Direito Civil;
- Direito Empresarial;
- Direito Penal.
Será considerada habilitada a pessoa que obtiver, no mínimo, 56 acertos (correspondentes a 70% do total de questões). Nas cotas, o número mínimo é de 40 acertos (equivalente a 50% da prova). O resultado vai garantir às candidatas e aos candidatos a possibilidade de concorrer, pelo período de quatro anos, aos concursos da magistratura.
Mais informações sobre o Enam são obtidas pelo telefone 0800 591 3078 ou pelo e-mail examemagistratura@fgv.br. Em breve, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) instituirá uma Comissão de Heteroidentificação para aferir a autenticidade da autodeclaração racial e étnica das candidatas e candidatos.