O Instituto de Pesos e Medidas do Acre divulgou o calendário anual de renovação e verificação de taxímetros e mototaxímetros para profissionais que atuam em Rio Branco.
A medida atende à determinação da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito, conforme a Portaria nº 003/2026, publicada no Diário Oficial em janeiro deste ano.
Segundo a presidente do Ipem, Hérica Granzotto, a verificação dos equipamentos é obrigatória e tem como principal objetivo garantir o correto funcionamento dos taxímetros, assegurando transparência na cobrança das tarifas e proteção tanto para motoristas quanto para passageiros.
Uma das principais mudanças é a nova periodicidade da verificação, definida pela Medida Provisória nº 1.305/2025. O procedimento, que antes era anual, agora passa a ser realizado a cada dois anos. Ainda assim, a exigência permanece para profissionais com certificados vencidos ou próximos do vencimento.
A norma também prevê a isenção da taxa de verificação inicial e das renovações por um período de cinco anos, medida que busca reduzir custos para os trabalhadores sem comprometer a fiscalização e a qualidade do serviço.
De acordo com o Ipem, a verificação é especialmente importante em cidades com mais de 50 mil habitantes, como Rio Branco, onde o controle dos instrumentos de medição contribui para o equilíbrio nas relações de consumo.
O órgão orienta taxistas e mototaxistas a ficarem atentos aos prazos definidos no calendário, evitando penalidades e garantindo a regularidade do serviço ao longo de 2026.
Atendimento
Em caso de dúvidas, os profissionais podem entrar em contato com a Ouvidoria do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia pelo telefone 0800 285 1818.
O atendimento presencial também está disponível na sede do Ipem, localizada na Rua Major Gesner, nº 177, no bairro Distrito Industrial, em Rio Branco, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h30.