Justiça abre cadastro de projetos sociais para destinar recursos de penas pecuniárias em Sena Madureira

A Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira anunciou a abertura de um processo de seleção pública para instituições e entidades sociais interessadas em receber recursos provenientes de penas pecuniárias. Os valores são oriundos de decisões judiciais e serão destinados a projetos que tragam benefícios diretos à comunidade.

Para participar, as organizações devem retirar e preencher um formulário no setor de atendimento do Fórum Desembargador Vieira Ferreira. Além disso, será necessário apresentar um projeto técnico detalhado, com informações sobre as ações que serão desenvolvidas, metas, justificativa social e a forma como os recursos solicitados serão utilizados.

As inscrições estarão abertas a partir do dia 10 de março de 2026. A documentação poderá ser enviada por meio do e-mail institucional jecri1sm@tjac.jus.br ou entregue presencialmente na sede do fórum.

De acordo com o edital, os projetos apresentados serão avaliados com base em critérios como impacto social, viabilidade prática e relevância das atividades propostas. Terão prioridade iniciativas voltadas para execução penal, ressocialização de apenados, apoio às vítimas e ações de prevenção à criminalidade, além de entidades que recebam pessoas para cumprimento de prestação de serviços à comunidade.

O edital completo pode ser consultado na edição nº 7.968 do Diário da Justiça, disponível na página 14.