A Justiça do Ceará decidiu transformar em réus o ex-marido da ativista Maria da Penha, Marco Antônio Heredia Viveiros, e outras três pessoas investigadas por promover ataques contra a defensora dos direitos das mulheres. A decisão foi tomada após o Tribunal aceitar a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Ceará (MP-CE), que aponta a existência de uma campanha organizada para atingir a reputação da ativista e questionar a legislação que leva seu nome. Segundo o órgão, o grupo teria atuado de “forma organizada para atacar a honra da ativista e descredibilizar a lei que leva o nome dela”.
De acordo com a acusação, além de perseguições pela internet, os investigados também espalharam informações falsas e recorreram a um exame de corpo de delito adulterado para sustentar a tese de inocência de Viveiros, condenado anteriormente por tentar matar Maria da Penha.
Veja as fotosAbrir em tela cheia Maria da Penha Maria da Penha sofreu duas tentativas de homicídio em 1983 atribuídas ao então marido, posteriormente condenado pelo crimeFoto: José Cruz/Agência Brasil
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Além do ex-marido da ativista, o MP-CE identificou como envolvidos o influenciador digital Alexandre Gonçalves de Paiva, o produtor Marcus Vinícius Mantovanelli, responsável pelo documentário “A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha”, e o editor e apresentador da produção, Henrique Barros Lesina Zingano.
No processo, Alexandre de Paiva é acusado de praticar intimidação reiterada e perseguição. Já Marco Antônio Heredia Viveiros responde pela suspeita de falsificação de documento público. Mantovanelli e Zingano, por sua vez, são investigados por utilizarem o documento fraudado no material audiovisual divulgado.
A denúncia também relata que, em maio de 2023, Alexandre de Paiva foi até o antigo endereço de Maria da Penha, em Fortaleza, onde gravou vídeos e publicou o conteúdo nas redes sociais. Durante a visita, ele questionou moradores sobre onde a ativista poderia ser encontrada. Em um áudio enviado a um grupo de WhatsApp que reunia outros investigados, ele declarou: “Vou lá incomodar em Fortaleza e eu vou de novo lá em frente à casa onde aconteceu o crime para incomodar a dona Maria da Penha!”.
Operação investigou grupos extremistas
O caso integra a Operação Echo Chamber, conduzida pelo Ministério Público do Ceará, que teve duas etapas — a primeira em 2024 e a segunda neste ano. Conforme as investigações, os suspeitos participavam de comunidades virtuais associadas a grupos extremistas, conhecidos como “red pills”, além de movimentos masculinistas. Nessas redes, segundo o MP, eram difundidos conteúdos misóginos, desinformação e ataques pessoais com o objetivo de minar a credibilidade da ativista e da própria Lei Maria da Penha.
Diante das ameaças registradas naquele período, autoridades adotaram medidas de proteção. Em junho de 2024, Maria da Penha passou a contar com segurança garantida pelo Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, após articulação entre o governo do Ceará e o Ministério das Mulheres. Na ocasião, a ministra Cida Gonçalves informou ainda que o imóvel da ativista, localizado em Fortaleza, seria transformado em um memorial dedicado à luta contra a violência de gênero.
As apurações indicam que os ataques não ficaram restritos ao ambiente digital. Segundo o Ministério Público, um dos investigados chegou a ir até o antigo imóvel da ativista, no bairro Papicu, local onde ela sofreu a tentativa de homicídio em 1983. Também foram identificadas iniciativas coordenadas para questionar decisões judiciais já definitivas, desacreditar a vítima e até propor mudanças ou a retirada do nome da lei do sistema jurídico brasileiro.
Na primeira fase da Operação Echo Chamber, realizada em dezembro de 2024, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro. Já na segunda etapa, em julho de 2025, novas diligências ocorreram em Natal (RN). Durante as ações, investigadores recolheram equipamentos eletrônicos e um pen drive que continha um laudo pericial adulterado.
Foi nesse contexto que a Justiça determinou a retirada do documentário “A investigação Paralela: o caso de Maria da Penha”, produzido pela empresa Brasil Paralelo. Para o Ministério Público, o conteúdo apresentava acusações sem fundamento sobre fraude processual e utilizava um documento público falsificado para sustentar a narrativa, além de incentivar perseguições virtuais contra a ativista.
A história de Maria da Penha
Maria da Penha Fernandes tornou-se símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil. A farmacêutica cearense sobreviveu a duas tentativas de feminicídio em 1983, crime que a deixou paraplégica. O agressor foi seu próprio marido, que atirou contra ela enquanto dormia.
O processo judicial se arrastou por anos. Somente em 1991 houve uma primeira condenação, que determinou pena de 15 anos de prisão. No entanto, o réu recorreu e permaneceu em liberdade. Em 1996, um novo julgamento reduziu a pena para 10 anos e seis meses, mas novamente ele evitou o cumprimento da prisão ao alegar irregularidades no processo.
Diante da demora da Justiça brasileira, Maria da Penha levou o caso, em 1998, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em 2001, o órgão responsabilizou o Brasil por negligência e recomendou mudanças na legislação para combater a violência doméstica.
A pressão internacional contribuiu para a criação da Lei nº 11.340, sancionada em 2006 e popularmente conhecida como “Lei Maria da Penha”.
Anos depois, a formalização do nome da legislação foi proposta pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). O projeto recebeu parecer favorável da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE) e foi aprovado pela Câmara em 2024. No Senado, o texto passou em agosto de 2025 e acabou sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro do mesmo ano.