Mendonça concede habeas corpus a ex-sócio do Banco Master e sessão da CPMI do INSS é cancelada
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus que desobriga o empresário Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master, de comparecer ao depoimento marcado para esta quarta-feira (11) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS (CPMI do INSS). Com a decisão, a sessão prevista pela comissão acabou sendo cancelada.
O pedido foi apresentado pela defesa do empresário, que argumentou que Lima é investigado em apurações sobre possíveis fraudes envolvendo operações de crédito consignado ligadas ao banco. Segundo os advogados, obrigá-lo a prestar depoimento poderia violar o direito constitucional de não produzir provas contra si mesmo.
Ao analisar o caso, Mendonça concordou com os argumentos da defesa e ressaltou que, mesmo diante da relevância das investigações conduzidas pela CPMI, deve ser respeitada a garantia constitucional contra a autoincriminação prevista na Constituição Federal.
Augusto Ferreira Lima foi controlador do Banco Pleno, instituição financeira que teve liquidação decretada em fevereiro, e também participou da estruturação das operações do Banco Master no mercado de crédito consignado. O banco mantinha acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para realizar descontos em benefícios de aposentados e pensionistas.
Investigações da própria autarquia e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontaram possíveis irregularidades no sistema, incluindo descontos indevidos aplicados nos benefícios previdenciários. Um processo administrativo do INSS também identificou inconsistências em contratos de crédito consignado ligados à instituição financeira.
De acordo com relatório técnico do órgão, o Banco Master não apresentou mais de 251 mil documentos que comprovariam contratos firmados com beneficiários da Previdência entre outubro de 2021 e setembro de 2025. O número representa cerca de 74% dos mais de 338 mil acordos registrados pelo banco no período.
As apurações também estão relacionadas à Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal, que investiga suspeitas de concessão irregular de créditos e outras fraudes envolvendo o Banco Master.
Além de Lima, o banqueiro Daniel Vorcaro também é alvo das investigações. Em outra decisão recente, o ministro Mendonça determinou que conversas entre Vorcaro e seus advogados não sejam gravadas no presídio federal de Brasília, onde o empresário está preso.
Enquanto isso, o Banco de Brasília (BRB) tenta enfrentar uma crise de confiança no mercado após operações envolvendo o Banco Master. A Polícia Federal investiga suspeitas de fraude na compra de cerca de R$ 12,2 bilhões em créditos da instituição ligada a Vorcaro.