MP investiga conselheiro tutelar por suposta participação em invasão de terras em Senador Guiomard

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) abriu um procedimento administrativo para investigar a possível participação de um conselheiro tutelar de Senador Guiomard em uma ocupação irregular de terras. A apuração foi determinada pela promotora de Justiça Eliane Misae Kinoshita, responsável pela Promotoria de Justiça Cível da comarca.

De acordo com a portaria que oficializa a abertura do procedimento, o conselheiro tutelar identificado pelas iniciais P. L. M. V. teria se envolvido em uma ocupação — ou invasão — de área, fato que, em tese, pode ser considerado incompatível com o exercício de uma função pública.

Com a instauração do procedimento, o MPAC passará a acompanhar o caso e adotar as medidas necessárias para esclarecer os fatos, além de verificar se houve violação de normas legais ou institucionais relacionadas ao cargo.

O procedimento administrativo é um mecanismo utilizado pelo Ministério Público para monitorar e fiscalizar a atuação de órgãos e agentes públicos, além de apurar situações ligadas à proteção de interesses individuais indisponíveis, conforme estabelece a Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).