Cursos de “Bombeiro Mirim” destinados a crianças, inclusive com alunos a partir de 4 anos, passaram a ser investigados pelo Ministério Público do Acre (MPAC). Mesmo com a suspensão das atividades, o órgão decidiu avançar no caso e instaurou um inquérito civil, conforme publicação no diário eletrônico desta quinta-feira (26).
A apuração teve início após denúncias apontarem que a empresa responsável oferecia treinamentos como noções de primeiros socorros e combate a incêndios sem vínculo com órgãos oficiais de fiscalização. Diante de indícios considerados relevantes, o procedimento, que era preliminar, foi ampliado.
Segundo o MP, a justificativa da empresa de que se tratavam de “cursos livres” não elimina a necessidade de cumprir normas legais. O documento ressalta que essa classificação “não exime o prestador de serviços de observar as normas de proteção ao consumidor” e, principalmente, as regras voltadas à proteção de crianças e adolescentes.
Outro ponto que chamou a atenção do órgão foi a faixa etária dos participantes. Crianças muito novas estariam sendo submetidas a atividades que, em tese, exigem preparo técnico e protocolos rigorosos de segurança, o que ainda será analisado.
Mesmo após a interrupção das aulas, a investigação segue em andamento. O despacho destaca que “o mero encerramento de atividades potencialmente irregulares não elide a responsabilidade de apuração dos fatos”, evitando que eventuais irregularidades fiquem sem responsabilização.
Além das suspeitas iniciais, o MP também levou em consideração reclamações de consumidores e a falta de respostas da empresa a solicitações formais, o que reforçou a necessidade de aprofundar a investigação.
Entre os pontos que serão apurados estão a possível exposição de crianças a riscos, a qualificação dos instrutores, eventual cobrança indevida por serviços e a transparência das informações prestadas aos responsáveis. Também será verificado se houve acidentes ou prejuízos que possam gerar ressarcimento às famílias.
Com a abertura do inquérito civil, o Ministério Público passa a dispor de mais instrumentos para avançar na apuração e poderá adotar medidas judiciais caso sejam confirmadas irregularidades.