O Ministério Público Federal (MPF) firmou acordos nas esferas cível e penal para reparar e compensar danos causados a sítios arqueológicos do tipo geoglifo no Acre. As medidas foram definidas em parceria com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) após a identificação de intervenções em áreas localizadas no município de Senador Guiomard, próximo a Rio Branco.
As áreas afetadas abrigam os geoglifos conhecidos como “Fazenda Missões” e “Nakahara 73”, que são considerados bens arqueológicos protegidos pela legislação brasileira.
As irregularidades foram constatadas durante uma fiscalização realizada por equipes técnicas do Iphan e do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). Durante a vistoria, foram identificadas alterações nas estruturas arqueológicas, incluindo o nivelamento de valetas e muretas, elementos que fazem parte da formação original dos geoglifos.
Segundo informações divulgadas pelo MPF, os danos ocorreram devido a atividades agrícolas na região, principalmente ligadas ao plantio de soja, que acabaram impactando diretamente as estruturas históricas.
Para garantir a responsabilização e a recuperação das áreas afetadas, foram firmados dois instrumentos jurídicos:
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Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), na esfera cível;
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Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), na esfera criminal.
Entre as medidas previstas está a criação de um Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico, que inclui ações como delimitação, cercamento e sinalização das áreas onde estão os geoglifos.
O plano também prevê atividades de educação patrimonial, além da possibilidade de realização de pesquisas científicas e visitas educativas, sob coordenação do Iphan.
Os acordos também determinam que a existência dos geoglifos seja registrada nas matrículas dos imóveis onde estão localizados, reforçando a proteção jurídica dessas áreas.
Outra medida prevista é o cadastramento de cerca de 400 sítios arqueológicos no Acre, com identificação, georreferenciamento e inclusão das informações no Sistema Integrado de Conhecimento e Gestão do Iphan.
A iniciativa busca ampliar o conhecimento sobre o patrimônio arqueológico do estado e fortalecer as ações de monitoramento e preservação dessas áreas históricas.
Patrimônio histórico da Amazônia
Os geoglifos amazônicos são grandes estruturas geométricas formadas por valetas e muretas construídas por povos originários há centenas ou até milhares de anos. Essas formações são consideradas importantes registros da presença e da organização de antigas civilizações na região amazônica e integram o patrimônio cultural brasileiro.