Prefeitura de Sena Madureira destina R$ 800 mil à Câmara para custear auxílios e manter atividades

A Prefeitura de Sena Madureira autorizou a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 800 mil para a Câmara Municipal. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 112, de 13 de março de 2026, assinado pelo prefeito Gerlen Diniz.

De acordo com o decreto, os recursos serão utilizados para reforçar o orçamento do Poder Legislativo, com foco na manutenção das atividades. Do total, R$ 400 mil serão destinados ao auxílio alimentação e outros R$ 400 mil ao auxílio saúde.

Para viabilizar a suplementação, o município fará a anulação parcial de outras dotações da própria Câmara. Entre os cortes estão despesas com vencimentos e vantagens fixas, diárias civis e material de consumo, somando os mesmos R$ 800 mil.

A medida segue as normas da Lei Federal nº 4.320/64 e está respaldada pela Lei Municipal nº 936/2025, que permite ajustes no orçamento. O decreto já está em vigor e tem efeitos retroativos a partir do dia 10 de março de 2026.

Segundo a prefeitura, a iniciativa busca garantir o equilíbrio das contas públicas e assegurar o funcionamento das atividades legislativas no município.