Procon inicia 9º mutirão de renegociação de dívidas com foco em consumidores superendividados
Como parte da programação pelo Dia do Consumidor e pelo Dia da Mulher, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) iniciou nesta segunda-feira, 2, o 9º mutirão especial de renegociação de dívidas. A ação é voltada para pessoas endividadas e superendividadas, com atenção especial às mulheres, que muitas vezes assumem a responsabilidade financeira da família e sofrem os impactos sociais do endividamento.
O atendimento está disponível nas unidades do Procon na capital e nas regionais do interior, além das Centrais de Atendimento da Organização em Centros de Atendimento (OCA). Não é necessário agendamento prévio. Os interessados devem comparecer de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, levando documentos pessoais e informações relacionadas às dívidas.
De acordo com a presidente do Procon, Alana Albuquerque, o objetivo é ajudar quem enfrenta dificuldades financeiras graves, muitas vezes agravadas por desemprego, violência doméstica, sobrecarga familiar e desigualdade salarial.
Segundo ela, o mutirão reforça o compromisso do governo do Estado com a população acreana, oferecendo uma oportunidade concreta para reorganizar a vida financeira. A proposta é aproximar consumidores e empresas, incentivar o diálogo e buscar soluções viáveis para ambas as partes.
Além da renegociação, o atendimento conta com suporte psicológico e jurídico, visando garantir o mínimo existencial, promover autonomia e educação financeira, além de reduzir casos de reincidência no superendividamento.
A iniciativa é realizada em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) e o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ/AC), com apoio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado do Acre (Sejusp), da Secretaria de Estado de Administração do Acre (Sead), da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) e da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Acre (SEASDH), entre outras instituições.
A ação tem como base a Lei nº 14.181/2021, que alterou o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e instituiu mecanismos de prevenção e tratamento do superendividamento.
Para mais informações, o consumidor pode entrar em contato pelo telefone 151, pelo WhatsApp (68) 3227-7000 ou pelo e-mail procon.acre@ac.gov.br.