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Receita passa a exigir declaração de ganhos com bets acima de R$ 28 mil no Imposto de Renda 2026

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A Receita Federal vai exigir que contribuintes informem, na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026, os ganhos obtidos em 2025 com apostas esportivas e plataformas de jogos online, conhecidas como “bets”. Além dos prêmios, também será necessário declarar os valores mantidos nessas contas ao fim do ano.

A obrigatoriedade vale para quem recebeu mais de R$ 28.467,20 em prêmios ao longo de 2025 em apostas de quota fixa, categoria que inclui as plataformas digitais e algumas loterias.

Segundo a Receita, esses rendimentos são considerados tributáveis e devem ser informados na declaração anual. Para isso, o sistema contará com campos específicos: os ganhos deverão ser lançados como rendimento tributável, enquanto o saldo nas plataformas deve ser informado na ficha de “Bens e Direitos”, quando ultrapassar R$ 5 mil em 31 de dezembro de 2025.

Para facilitar o preenchimento, as plataformas devem disponibilizar ao usuário o documento “ComprovaBet”, que reúne o histórico de apostas, movimentações e valores recebidos ao longo do ano.

A tributação será feita sobre o lucro líquido anual, ou seja, a diferença entre o total ganho e o valor gasto nas apostas. Caso esse lucro ultrapasse R$ 28.467,20, o excedente será taxado em 15%.

Entre as novidades do IR 2026, também estão a ampliação da declaração pré-preenchida, restituições em quatro lotes, pagamento automático para pequenos contribuintes e a possibilidade de inclusão do nome social no sistema.

O prazo para envio da declaração será de 23 de março a 29 de maio. O programa estará disponível para preenchimento a partir do dia 20, com o envio liberado no dia 23, às 8h.

Quem perder o prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. A expectativa da Receita Federal é receber cerca de 44 milhões de declarações neste ano.

Assim como nos anos anteriores, contribuintes que enviarem a declaração mais cedo e sem erros devem receber a restituição nos primeiros lotes.

Informações via Agência Brasil.
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