O pagamento do seguro-defeso segue beneficiando pescadores artesanais em todo o país, incluindo o Acre. O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou a liberação de R$ 179,7 milhões para o sexto lote do benefício, com pagamento previsto para o dia 24 de março. Ao todo, serão 110.904 parcelas destinadas a trabalhadores da pesca que atenderam aos critérios exigidos.
Os repasses vêm sendo realizados de forma escalonada desde fevereiro. No quinto lote, liberado recentemente, foram pagos R$ 149,1 milhões, contemplando 91.996 parcelas. Somando todos os pagamentos já efetuados, o volume de recursos chega a R$ 616,3 milhões, reforçando a renda de milhares de famílias que dependem da atividade pesqueira — inclusive em municípios acreanos.
De acordo com o ministro Luiz Marinho, o governo tem intensificado o rigor na análise dos pedidos. “Estamos garantindo que o benefício chegue a quem realmente vive da pesca, por meio de uma verificação criteriosa”, destacou.
Para ter acesso ao seguro-defeso, é necessário cumprir uma série de exigências, como apresentar o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) ao Ministério da Pesca e Aquicultura, manter o registro regular, residir em áreas abrangidas pelo período de defeso e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Também é obrigatória a participação em entrevistas realizadas pela Fundacentro.
Essas entrevistas ocorreram em estados como Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas, somando mais de 514 mil atendimentos em 126 municípios. Ao todo, o MTE já recebeu mais de 1,1 milhão de solicitações do benefício, sendo a maioria concentrada nas regiões Norte e Nordeste.
Ficaram de fora dos lotes pescadores que não apresentaram o REAP ou que possuem outras fontes de renda, vínculo empregatício ativo, aposentadoria ou recebem benefícios assistenciais contínuos, como o Benefício de Prestação Continuada.
O seguro-defeso é destinado a pescadores e pescadoras artesanais que dependem exclusivamente da atividade e precisam interromper o trabalho durante o período de reprodução das espécies. No Acre, o benefício representa um importante apoio financeiro para comunidades ribeirinhas, garantindo sustento enquanto a pesca é temporariamente proibida.