A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerrou seus trabalhos sem a aprovação de um relatório final. Em sessão que avançou pela madrugada deste sábado (28), o parecer apresentado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar, foi rejeitado por 19 votos a 12.
A reunião teve início ainda na manhã de sexta-feira (27), às 9h44, e foi encerrada apenas às 1h14 do dia seguinte. Com o fim do prazo oficial neste sábado, a comissão chega ao encerramento sem um documento formal aprovado.
O relatório rejeitado recomendava o indiciamento de mais de 200 pessoas, entre elas parlamentares, ex-ministros, dirigentes de órgãos públicos e o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”. O texto também sugeria medidas como a solicitação de prisão preventiva do empresário, sob alegação de risco de fuga.
Parlamentares da base governista defendiam a análise de um relatório alternativo, apresentado no mesmo dia, que propunha o indiciamento de cerca de 130 nomes, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro e o empresário Daniel Vorcaro. No entanto, o documento não chegou a ser votado.
O presidente da comissão, senador Carlos Viana, decidiu encerrar a sessão sem deliberação sobre o texto alternativo. Com isso, a CPMI foi finalizada sem consenso entre os parlamentares.
Apesar da falta de aprovação, Viana informou que o relatório produzido será encaminhado a órgãos de controle, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), para análise e possíveis desdobramentos.
A CPMI do INSS foi criada para investigar suspeitas de descontos irregulares em benefícios previdenciários, especialmente por entidades associativas, sem autorização de aposentados e pensionistas. As apurações tiveram início após investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União apontarem um esquema bilionário de cobranças indevidas.
Ao longo de cerca de seis meses, a comissão ouviu dezenas de testemunhas, analisou documentos e identificou falhas no sistema de controle e fiscalização dos descontos aplicados aos beneficiários do INSS. Mesmo assim, divergências políticas impediram a conclusão formal dos trabalhos com a aprovação de um relatório final.