Foto: Sora Shimazaki/Pexels
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) publicou edital para a escolha de um advogado ou advogada que ocupará a vaga de juiz membro substituto da classe de jurista no Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC). A seleção foi divulgada na quarta-feira, 5 de março de 2026.
O processo seletivo é conduzido pelo próprio TJAC e segue as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O edital tem como relator o desembargador Élcio Sabo Mendes Júnior.
Podem concorrer profissionais regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC). Entre os critérios exigidos estão a comprovação de pelo menos 10 anos de exercício da advocacia, além de notável saber jurídico, idoneidade moral e ausência de filiação partidária ou ocupação de cargos considerados incompatíveis com a função.
A vaga possui mandato de dois anos, período conhecido como biênio, com possibilidade de recondução. A legislação eleitoral, no entanto, estabelece limite máximo de dois biênios consecutivos para o exercício da função.
As inscrições devem ser realizadas por meio de peticionamento intermediário eletrônico no sistema SAJ/SG do Tribunal de Justiça do Acre. O prazo é de 30 dias a partir da publicação do edital, com inscrições abertas até 13 de março de 2026.
Fonte: Poder Judiciário do Estado do Acre.