A Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira tornou pública, nesta quarta-feira (4), a abertura das inscrições para o cadastramento de instituições e entidades sociais interessadas em receber recursos do fundo das penas pecuniárias.
As organizações que desejarem pleitear o benefício devem preencher formulário disponível no setor de atendimento ao público do Fórum Desembargador Vieira Ferreira, em Sena Madureira, além de apresentar um projeto técnico detalhado.
Os projetos poderão ser encaminhados a partir do dia 10 de março de 2026, preferencialmente pelo e-mail institucional jecri1sm@tjac.jus.br ou entregues presencialmente no fórum do município.
Critérios de prioridade
De acordo com o edital, terão prioridade no repasse dos recursos as entidades que:
-
Mantenham, por maior período, número significativo de pessoas cumprindo prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas;
-
Atuem diretamente na execução penal, na assistência à ressocialização de apenados, no apoio às vítimas de crimes e na prevenção da criminalidade, incluindo conselhos da comunidade;
-
Desenvolvam atividades de relevante interesse social;
-
Apresentem projetos com viabilidade de execução, conforme critérios de utilidade e necessidade estabelecidos nas políticas específicas.
Mais informações podem ser consultadas na íntegra do edital, publicada na edição nº 7.968 do Diário da Justiça (pág. 14).