O Acre foi incluído em uma nova etapa do Programa União com Municípios, iniciativa do governo federal voltada à regularização fundiária e ao fortalecimento da produção rural sustentável na Amazônia Legal. A ação prevê investimento inicial de cerca de R$ 132 milhões e deve beneficiar mais de sete mil famílias na região.
A execução do programa será coordenada pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, que firmou contratos com 14 entidades para dar início às atividades. No estado, o foco será atender principalmente pequenos produtores que vivem em assentamentos do Incra e em áreas de glebas públicas federais.
De acordo com o cronograma, as equipes técnicas iniciam ainda neste mês as visitas de campo no Acre. O trabalho inclui identificação de agricultores familiares, levantamento das propriedades e início dos processos de regularização fundiária e ambiental, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Além disso, o programa prevê a implantação de práticas sustentáveis, como sistemas agroflorestais, e o acompanhamento técnico por meio da assistência rural, com o objetivo de aumentar a produção sem ampliar o desmatamento.
A iniciativa é coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Incra. A proposta busca conciliar geração de renda no campo com a preservação da floresta.
A meta desta fase é regularizar cerca de 2,3 milhões de hectares em seis estados: Acre, Amazonas, Pará, Mato Grosso, Rondônia e Roraima.
Com a regularização das terras, os produtores passam a ter segurança jurídica e acesso a políticas públicas, crédito e assistência técnica, o que pode impulsionar a economia rural.
Criado por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa prevê investimentos totais de até R$ 815 milhões ao longo dos próximos anos. Os recursos contam com apoio de fundos como o Fundo Amazônia, operado pelo BNDES, e o Fundo Verde para o Clima.
Para o Acre, a iniciativa representa um avanço na organização fundiária e no fortalecimento da produção sustentável, com foco na inclusão de pequenos produtores e comunidades tradicionais.