O governo do Acre começou a pagar, nesta quarta-feira, 8, o auxílio financeiro destinado a crianças e adolescentes que perderam as mães vítimas de feminicídio. A iniciativa, executada pela Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), marca a implementação prática da política estadual criada em 2022.
Os primeiros repasses já contemplam beneficiários que aguardavam pela efetivação da medida. Um levantamento divulgado em março de 2026 aponta que 111 crianças e adolescentes ficaram órfãos de feminicídio entre 2021 e 2025 no estado, evidenciando a demanda pela ação.
Nesta fase inicial, quatro tutores legais tiveram o benefício aprovado, alcançando oito órfãos. Três pagamentos já foram realizados, enquanto o último deve ser concluído até sexta-feira, 10. A previsão é de expansão gradual, com expectativa de atender 51 tutores nas próximas etapas.
O primeiro auxílio foi destinado ao filho da servidora Sara Araújo de Lima, vítima de feminicídio em 2020, em Rio Branco. O caso deu origem à Lei nº 4.791/2026, que institui o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, celebrado em 13 de abril.
A política assegura o pagamento mensal de um salário mínimo para os filhos e dependentes legais menores de 18 anos na data do óbito. Para ter acesso, é necessário que o responsável legal solicite o benefício e apresente indícios da ocorrência do crime. Caso o feminicídio não seja confirmado ao final do processo judicial, o pagamento pode ser suspenso.
A legislação também impede que pessoas suspeitas de envolvimento no crime representem os beneficiários.
Além do suporte financeiro, a iniciativa prevê acompanhamento psicossocial e psicoterapêutico por equipes da rede de assistência social, especialmente nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). O monitoramento também envolve órgãos como Conselho Tutelar e Ministério Público.
A medida busca garantir proteção social e condições mínimas de desenvolvimento para crianças e adolescentes impactados pela violência. Segundo a secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, o início dos pagamentos representa um avanço na política pública. “Estamos garantindo que essas crianças e adolescentes não fiquem desamparados após a perda de suas mães. É também um compromisso do Estado em cuidar de quem fica, assegurando dignidade, proteção e oportunidades”, afirmou.