O governo do Acre sancionou a lei que cria o Dia de Combate ao Feminicídio, agora incluído no calendário oficial de eventos do estado. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (2).
A nova data será lembrada todos os anos em 13 de abril, em referência ao caso da servidora Sara Araújo de Lima, e tem como objetivo ampliar a conscientização sobre a violência contra a mulher.
De acordo com a legislação, a iniciativa busca incentivar o debate público e fortalecer ações de prevenção, além de dar maior visibilidade ao enfrentamento da violência de gênero.
A lei também prevê a realização de campanhas educativas, mobilizações sociais e atividades voltadas à conscientização, com participação de órgãos públicos e entidades da sociedade civil.
Além disso, o poder público poderá firmar parcerias com instituições de ensino e organizações para ampliar o alcance das ações e fortalecer a rede de proteção às mulheres.
A criação da data reforça a importância de políticas públicas voltadas à proteção, acolhimento e garantia de direitos das vítimas, além de estimular o engajamento da sociedade no combate ao feminicídio.