O Acreprevidência informou que servidores civis e militares aposentados do estado terão direito ao auxílio-saúde no valor de R$ 500. No entanto, o benefício será estendido aos pensionistas apenas nos casos em que houver direito à paridade, conforme determina a Emenda Constitucional nº 41 de 2003.
Segundo as regras, possuem direito à paridade os servidores que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003. Esse grupo mantém os mesmos reajustes concedidos aos servidores da ativa, além de acesso a benefícios e vantagens equivalentes.
Já aqueles que entraram no serviço público a partir de 1º de janeiro de 2004 não contam com esse direito. Nesses casos, a aposentadoria é calculada com base na média das contribuições previdenciárias, e os reajustes não acompanham automaticamente os aumentos salariais dos servidores em atividade.
O auxílio-saúde foi instituído pelo governo estadual por meio da Lei nº 4.785 e começará a ser pago a partir da folha salarial de abril. O repasse será feito de forma automática, sem necessidade de solicitação ou comparecimento presencial por parte dos beneficiários.
O presidente do instituto, Francisco Assis, destacou que a medida busca facilitar o acesso ao benefício e reforçar o compromisso com aposentados e pensionistas. Segundo ele, o auxílio representa um apoio importante para despesas essenciais, garantindo mais segurança e tranquilidade aos segurados.