A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac) e a Polícia Militar do Acre (PMAC) avançaram em uma articulação para intensificar a fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros. A medida busca coibir irregularidades e organizar o setor nas principais rotas do estado, com ações previstas para serem ampliadas a partir de abril.
A iniciativa foi discutida em reunião realizada no quartel-geral da PMAC, em Rio Branco, reunindo equipes técnicas das duas instituições. O objetivo é estruturar uma atuação conjunta nas rodovias acreanas, ampliando a presença do poder público e reforçando a segurança dos usuários.
Responsável por regular, normatizar e fiscalizar o serviço, a Ageac atua para garantir que as operações ocorram dentro dos critérios técnicos e legais. O foco da autarquia é assegurar a regularidade do transporte, proteger os passageiros e manter o equilíbrio do sistema.
Atualmente, a fiscalização já ocorre de forma contínua, com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Civil do Acre (PCAC), especialmente nos principais corredores viários. Com a nova estratégia, a proposta é expandir as ações para outros pontos considerados estratégicos.
A iniciativa também leva em conta demandas do Sindicato dos Taxistas do Acre, que defende o reforço na fiscalização como forma de valorizar os profissionais que atuam dentro da legalidade.
O chefe do setor de Controle, Regulação e Fiscalização da Ageac, Emerson Castro, destacou que o trabalho da Agência busca garantir o funcionamento adequado do sistema. “Nosso foco é garantir que esse serviço funcione com regularidade e segurança, com impacto direto na vida da população”, afirmou.
A parceria, segundo o subcomandante-geral da PMAC, coronel Kleison Albuquerque, amplia a capacidade de atuação nas rodovias. “Essa integração permite uma atuação mais efetiva nas rodovias, garantindo mais segurança para quem utiliza o transporte”, ressaltou.
Durante o encontro, foram definidos procedimentos para dar suporte às operações da Ageac, especialmente em ações que exigem maior presença institucional. A medida deve ampliar o alcance das fiscalizações e fortalecer o trabalho em campo.
O transporte irregular, segundo as autoridades, representa riscos aos usuários por não cumprir exigências legais nem garantir segurança em situações de emergência. Além disso, a prática prejudica o equilíbrio do sistema e impacta diretamente os operadores regulares.
Para a comandante-geral da PMAC, coronel Marta Renata Freitas, a atuação conjunta representa avanço na organização do setor. “Esse trabalho integrado representa um avanço importante para garantir mais organização e segurança à população”, pontuou.
Ao final, o presidente da Ageac, Luís Almir Brandão, reforçou o compromisso da Agência com a melhoria contínua do serviço. “A integração entre as instituições nos permite avançar na organização do setor e oferecer um serviço mais eficiente e confiável para a população acreana”, concluiu.
A articulação faz parte das políticas públicas do governo do Estado voltadas ao aprimoramento dos serviços essenciais. A expectativa é que as ações ganhem força nos próximos meses, alcançando diferentes regiões do Acre.