O Ministério Público de São Paulo (MPSP) pediu à Justiça a rejeição da ação civil pública movida contra o influenciador Monark por declarações sobre o nazismo feitas em 2022. A manifestação, assinada em 31 de março de 2026, marca uma mudança de entendimento do próprio órgão, que anteriormente havia apontado possível promoção de discurso de ódio.
Na nova análise, a Promotoria concluiu que as falas ocorreram dentro de um debate sobre os limites da liberdade de expressão e não configuraram defesa da ideologia nazista. Segundo o parecer, há diferença entre apoiar uma ideologia e defender, de forma abstrata, o direito de indivíduos expressarem suas opiniões, ainda que controversas.
O documento, assinado pelo promotor Marcelo Otavio Camargo Ramos, destaca que não foram identificados elementos como incitação à violência, discurso de ódio direcionado ou exaltação do nazismo. Para o órgão, as declarações se enquadram em uma defesa — considerada equivocada — da liberdade de expressão.
A manifestação também ressalta que o próprio influenciador fez críticas ao nazismo durante o episódio, o que reforça a avaliação de que não houve intenção de promover ou legitimar o regime. Diante disso, o Ministério Público opinou pela improcedência da ação, que previa responsabilização civil e indenização por danos morais coletivos.
Relembre o caso
As declarações que motivaram o processo ocorreram em fevereiro de 2022, durante um episódio do Flow Podcast, que contou com a participação dos deputados Kim Kataguiri e Tabata Amaral.
Na ocasião, Monark afirmou que um partido nazista deveria poder existir legalmente, além de defender o direito de indivíduos sustentarem posições antissemitas. A repercussão foi imediata, gerando críticas de diversos setores da sociedade, perda de patrocinadores e sua saída do podcast.
Entidades como a Confederação Israelita do Brasil (Conib) condenaram as declarações, e o caso também teve desdobramentos na esfera criminal.
O tema chegou ao Supremo Tribunal Federal, onde o ministro Alexandre de Moraes afirmou, à época, que a liberdade de expressão não protege a apologia ao nazismo.