Brasiléia: MPAC acompanha ações emergenciais após fortes chuvas no município

O Ministério Público do Estado do Acre, por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasiléia, instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar e acompanhar as ações de resposta ao desastre provocado pelas fortes chuvas que atingiram o município na última quinta-feira (16).

De acordo com dados da Agência Nacional de Águas e do Serviço Geológico do Brasil, o volume de chuva ultrapassou 230 milímetros em menos de cinco horas, causando alagamentos de grandes proporções. O impacto atingiu tanto a zona urbana quanto a rural, com invasão de residências, comércios e prédios públicos, além de interdição de vias e danos à infraestrutura. Diante da gravidade, a prefeitura decretou estado de emergência.

A atuação do MPAC tem como objetivo garantir o cumprimento do Plano de Contingência Operacional de Enchente do município, que define as responsabilidades dos órgãos envolvidos nas ações emergenciais, como a Defesa Civil, a Secretaria de Assistência Social e a Secretaria de Obras.

Entre as medidas adotadas, o órgão requisitou, no prazo de 72 horas, informações detalhadas sobre as ações executadas pelas equipes municipais. O pedido inclui dados sobre o funcionamento da Sala de Situação, monitoramento de áreas de risco, número de famílias em situação de perigo, quantidade de abrigos temporários e pessoas acolhidas.

Também foram solicitadas informações sobre o cadastramento das famílias atingidas, distribuição de kits de higiene e limpeza, retirada de moradores de áreas de risco, apoio aos abrigos e o cronograma de limpeza urbana, incluindo desobstrução de vias e retirada de entulhos.

O procedimento foi assinado pelo promotor de Justiça Flávio Bussab Della Líbera e terá duração inicial de um ano, podendo ser prorrogado conforme a necessidade, enquanto perdurarem os efeitos da situação de emergência no município.