Campo Grande (MS) aprova lei que proíbe mulheres trans de usarem banheiro feminino
A prefeitura de Campo Grande (MS) aprovou e publicou no Diário Oficial uma lei que proíbe que mulheres trans utilizem banheiros femininos na cidade, tanto em estabelecimentos públicos como privados.
O verador André Salineiro, do PL, é o autor da lei, que integra a “Política Municipal de Proteção da Mulher”. Ele foi um dos 13 políticos que votaram a favor dela na Câmara Municipal, com 11 votos contra e mais 5 que não votaram.
O político afirmou que a norma tem o objetivo de “resguardar a intimidade e combater todo tipo de importunação ou de constrangimento”. Já a prefeita Adriana Lopes (PP), reafirmou a decisão e diz que o caso se trata de “resguardar” os direito das mulheres.
Eu respeito todas as opções sexuais, mas eu cheguei ao óbvio de ter que defender, não só os meus direitos, mas os das mulheres de Campo Grande. Ou nós resguardamos os nossos direitos, ou perdemos a identidade de mulher.
O que diz o Ministério Público
O Ministério Público foi acionado, por meio de denúncias, para investigar se a lei sancionada é constitucional ou não. Vale lembrar que transfobia é um crime previsto na Lei do Racismo (Lei 7.716/2018), culminando em prisão entre 2 e 5 anos e multa.
Cássia Kiss
No último fim de semana, Cássia Kiss foi acusada por uma mulher trans de impedi-la de usar o banheiro feminino, em um shopping do Rio de Janeiro. Segundo a vítima, Roberta Santana, a atriz disse que ela não poderia estar ali.
“A atriz Cássia Kis está sendo transfóbica comigo. Está dizendo que eu não posso estar aqui. Eu tenho documento e, mesmo se não tivesse, eu sou uma mulher trans”, diz ela.
Roberta relatou que os ataques começaram assim que Cássia entrou na fila atrás dela, disparando ofensas. Os xingamentos continuaram enquanto a trabalhadora estava na cabine.
“Nunca me senti tão constrangida em toda a minha vida, e quando eu falei que ela tinha que respeitar uma travesti no banheiro feminino, ela perguntou se eu estava assumindo que era homem. Minha única reação nessa situação foi pegar meu celular para gravar, onde ela ainda diz que não usa o banheiro masculino para eu estar ali, banheiro que é meu por direito”, finalizou ao narrar o episódio.
Até o momento, Cássia Kiss, assim como o shopping, não se pronunciaram, apesar das tentativas de contato do portal LeoDias. O espaço segue aberto para futuras manifestações.
Erika Hilton
A deputada Erika Hilton comentou sobre o debate dos banheiros para pessoas trans, durante o “Roda Viva” de 30 de março.
“Você não tem como olhar pra mim e dizer que eu deva ir a um banheiro masculino. Isso num país que mata e violnta. Isso é tudo narrativa pra criar pânico moral, pra criar esses espantalhos absurdos”, relatou.