Enquanto a Controladoria-Geral da União (CGU) detalhava um complexo esquema de desvio de recursos em Sena Madureira, uma pergunta pairava no ar: onde estavam os fiscais? A reportagem revela hoje como uma rede de omissão, envolvendo o Conselho Municipal de Saúde, a própria prefeitura e outros órgãos fiscalizadores, atuou como um silêncio cúmplice que permitiu que R$ 920.445,34 em emendas parlamentares fossem desviados para pagar sobrepreços escandalosos e beneficiar empresas com vínculos políticos.
O caso de Sena Madureira não é apenas sobre quem desviou o dinheiro, mas também sobre aqueles que tinham o dever de impedir e não o fizeram.
O Conselho que aprovou o inaceitável
No centro dessa teia de omissão está o Conselho Municipal de Saúde de Sena Madureira. Órgão de controle social fundamental, composto por representantes do governo, trabalhadores e usuários do SUS, o conselho tinha a responsabilidade de fiscalizar a aplicação dos recursos na saúde do município na época.
No entanto, a atuação do conselho foi, no mínimo, tímida. A CGU encontrou apenas uma única manifestação do órgão: a Resolução nº 17, de 27 de agosto de 2024, que aprovou a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2024 do Convênio nº 001/2022.
“É inacreditável”, afirma a advogada especialista em saúde pública, Dra. Clara Mendes. “O conselho aprovou contas que continham cirurgias com sobrepreços de até 1.800% e não fez nenhuma ressalva? Ou houve incompetência técnica total ou conivência direta com o esquema.”
A reportagem buscou identificar quem eram os conselheiros na época dessa aprovação. A lista, obtida, revela nomes de representantes de sindicatos, associações comunitárias e da própria secretaria de saúde. Procurados, os conselheiros ou se recusaram a falar ou alegaram que “confiavam nos documentos apresentados pela gestão de Mazinho Serafim”.
A Secretaria que não viu nada
A responsabilidade pela fiscalização técnica dos convênios recaía diretamente sobre a Secretaria Municipal de Saúde, que, na época dos fatos, era comandada pelo então secretário Donizete Fernandes. Era papel da secretaria analisar as notas fiscais, verificar a compatibilidade dos preços e garantir que os serviços fossem efetivamente prestados.
Nada disso foi feito.
A CGU não encontrou nos processos de pagamento qualquer relatório ou avaliação técnica sobre a qualidade dos serviços ou a adequação dos valores. A secretaria simplesmente autorizou os pagamentos baseando-se apenas nas faturas apresentadas pelo Inbases.
“Um fiscal médio com um mínimo de treinamento perceberia que uma cirurgia de hérnia por R$ 8 mil é um absurdo”, critica o auditor público aposentado, ouvido pela reportagem. “A ausência total de questionamento por parte da secretaria indica que a ordem era ‘pagar para ver’, ou que os técnicos foram orientados a não criar obstáculos.”
Essa omissão da gestão municipal, chefiada pelo então prefeito Mazinho Serafim, foi um dos pontos mais graves apontados pela CGU. A prefeitura não apenas falhou em selecionar corretamente a entidade parceira, como também abandonou completamente seu dever de monitoramento.
O conjunto dessas omissões cria um ambiente de impunidade que estimula novos desvios. Quando os fiscais não fiscalizam, os conselhos não controlam e os tribunais não punem, a mensagem que fica é que o crime compensa.
“Isso gera um ciclo vicioso”, explica a cientista política Dra. Helena Costa. “A falta de fiscalização incentiva a corrupção, que por sua vez enfraquece ainda mais as instituições, tornando a fiscalização ainda mais difícil no futuro.”
Em Sena Madureira, o resultado dessa cultura da impunidade foi um prejuízo de quase R$ 1 milhão para os cofres públicos e, principalmente, para a saúde da população, que deixou de receber atendimento adequado com esse dinheiro.
Enquanto a investigação sobre o desvio dos recursos avança, é fundamental que também haja responsabilização por aqueles que se omitiram. Os conselheiros que aprovaram contas fraudulentas, o secretário de saúde que não fiscalizou podem ser enquadrados por crime de prevaricação ou improbidade administrativa.
O silêncio, no caso de Sena Madureira, não foi apenas ausência de som. Foi uma ação deliberada de permitir que o esquema acontecesse. E esse silêncio, tanto quanto o desvio em si, precisa ser investigado e punido.
Esta reportagem continuará acompanhando o desfecho do caso, exigindo não apenas a responsabilização dos desviadores, mas também dos fiscais que fizeram vista grossa. A saúde da população e a moralidade administrativa exigem justiça.
Relatorio-final-Avaliacao