Congresso derruba veto de Lula ao PL da Dosimetria; Bolsonaro pode reduzir pena

Em uma derrota histórica para o governo federal, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal decidiram, nesta quinta-feira (30), que o Congresso derruba veto PL da Dosimetria Bolsonaro. A medida altera as regras de punição para os atos de 8 de janeiro e abre caminho para que o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar, consiga progredir de regime muito antes do previsto.

Na Câmara, o placar foi de 318 votos a 144. No Senado, a derrubada foi confirmada por 49 a 24. A nova legislação impede a soma das penas dos crimes de “abolição violenta do Estado Democrático de Direito” e “golpe de Estado”, estabelecendo que apenas a pena mais grave seja aplicada. Com isso, a condenação de Bolsonaro, hoje em 27 anos, pode ser drasticamente reduzida, permitindo a migração para o regime semiaberto em um prazo estimado de dois a quatro anos, em vez de 2033.

A sessão foi marcada por uma manobra estratégica do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que retirou do texto trechos que poderiam abrandar penas para crimes hediondos e feminicídio, garantindo o foco apenas na dosimetria dos atos antidemocráticos. A lei agora segue para promulgação e, embora entre em vigor imediatamente após a publicação oficial, especialistas preveem que o tema será judicializado no Supremo Tribunal Federal (STF).