Em uma medida voltada ao fortalecimento do sistema prisional e à ressocialização, 16 detentos do regime fechado do Presídio Manoel Neri da Silva, em Cruzeiro do Sul, iniciaram nesta semana atividades laborais fora da unidade.
A ação é resultado de uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), a Prefeitura de Cruzeiro do Sul e o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen).
A liberação do trabalho externo foi regulamentada por meio da Portaria Conjunta nº 214/2025, assinada pelo corregedor-geral da Justiça, Nonato Maia, e pelo supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), Francisco Djalma.
A iniciativa segue os princípios da dignidade da pessoa humana e da Lei de Execução Penal, com o objetivo de reduzir a reincidência criminal por meio da inclusão no mercado de trabalho. Para participar, os detentos passam por uma avaliação rigorosa, que inclui bom comportamento comprovado, não envolvimento com organizações criminosas e ausência de condenações por crimes graves, como os de natureza sexual ou com violência.
Os apenados selecionados atuam em serviços gerais em diferentes setores da administração municipal. Além da remuneração, eles têm direito à remição de pena, ou seja, a redução do tempo de condenação conforme os dias trabalhados, além de favorecer a retomada gradual do convívio social e familiar.
A fiscalização das atividades é realizada pelo Iapen, que também faz o monitoramento eletrônico dos detentos. O uso de tornozeleira é avaliado caso a caso, buscando garantir segurança sem reforçar a estigmatização dos participantes.
Para a gestão municipal, a iniciativa contribui com o reforço da mão de obra em serviços urbanos. Já para o sistema prisional, representa uma alternativa que alia disciplina, responsabilidade e oportunidade de recomeço. O descumprimento das regras implica na perda imediata do benefício e retorno ao regime fechado dentro da unidade prisional.