O Dia do Jornalista, celebrado em 7 de abril, deixou de ser uma data comemorativa para a categoria há quase duas décadas e passou a simbolizar desafios enfrentados pelos profissionais da imprensa no Brasil.
Em entrevista, a presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro, destacou o cenário de dificuldades que atinge a classe, marcado por insegurança e perda de direitos.
“É um momento desafiador. Nós somos atravessados não só pela violência cotidiana, mas pela precarização cada vez mais aguda da nossa profissão”, lamenta Samira de Castro, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
O ponto de inflexão, segundo a entidade, ocorreu em 2009, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 1, retirar a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista.
A decisão atendeu a um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Sertesp), que argumentaram que o Decreto-Lei 972/69 — criado durante a ditadura militar — já não se aplicava diante da Constituição de 1988.
Passados 16 anos, o cenário se agravou, especialmente após a sanção da Lei nº 15.325, que regulamenta a atuação de profissionais multimídia. Para a presidente da Fenaj, a nova legislação amplia a desregulamentação no setor.
“Quando a gente pensa que o problema já é ruim, aparece essa lei”, comenta a presidente da Fenaj. Para ela, a nova lei amplia a desregulamentação de atividades no campo da comunicação.
“O multimídia é uma profissão que não tem jornada de trabalho, não tem garantia de salário, sequer tem garantia de representação.”
Outro ponto de preocupação envolve o sigilo da fonte, considerado um dos pilares do jornalismo. Segundo Samira, a ampliação de funções fora da categoria pode comprometer esse direito assegurado pela Constituição.
A tramitação da chamada Lei do Multimídia também chama atenção pela rapidez. Desde sua apresentação, em outubro de 2023, o texto avançou no Congresso em ritmo muito superior ao de propostas voltadas à valorização da profissão, como a PEC 206/2012, que prevê a volta da exigência do diploma e segue parada na Câmara dos Deputados.
Na avaliação da Fenaj, o avanço da regulamentação dos profissionais multimídia atende a interesses de plataformas digitais estrangeiras e de agentes políticos que ganharam espaço com a influência nas redes sociais.
“Eu tenho percorrido muito o Brasil e conversado com secretários de comunicação dos estados. Eles falam que os governos sofrem verdadeiros achaques por pessoas que publicam em rede social e passam a querer verba pública, dizendo que fazem jornalismo.”
Dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) reforçam o cenário de retração. Entre 2013 e 2023, o número de jornalistas com carteira assinada caiu de 60.899 para 49.917, uma redução de 18%.
Diante desse contexto, a data segue como um momento de reflexão sobre os rumos da profissão e os desafios para garantir melhores condições de trabalho e qualidade da informação.
Com informações da Agência Brasil.