O governo do Acre vai conceder um conjunto de benefícios que deve elevar a remuneração dos servidores públicos estaduais a partir de junho. As medidas foram aprovadas por unanimidade pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (1º) e seguem para sanção.
O pacote atinge cerca de 50 mil pessoas, entre servidores ativos, inativos e pensionistas. As mudanças fazem parte de um projeto de lei do Poder Executivo que amplia benefícios e corrige distorções históricas no funcionalismo.
Entre os principais pontos está a criação de um auxílio-saúde de R$ 500 destinado a aposentados e pensionistas, alcançando aproximadamente 18 mil beneficiários. A iniciativa busca reforçar a política de valorização dos servidores que já deixaram a ativa.
Também foi definido o reajuste do auxílio-alimentação, que passa a ter valor único de R$ 800 para todas as categorias. Antes, o benefício variava entre R$ 420 e R$ 500. Para policiais e bombeiros militares, o auxílio será fixado em R$ 700.
Outro destaque é a retomada das progressões salariais que estavam suspensas. A medida garante o avanço funcional de servidores, incluindo aqueles que ingressaram sem concurso, com o objetivo de promover maior equilíbrio no sistema.
O secretário de Governo, Luiz Calixto, afirmou que o pacote busca valorizar o funcionalismo sem comprometer as contas públicas. “Este é um esforço concreto do governo em reconhecer e valorizar os funcionalismo público, garantindo melhorias reais na remuneração e no poder de compra dos servidores estaduais, fomentando ainda maior circulação financeira na nossa economia. Estamos avançando com responsabilidade fiscal e diálogo permanente, construindo soluções que atendem a todas as categorias de forma equilibrada e responsável, compatíveis com as condições orçamentárias e a saúde fiscal do Estado”, explicou.
Segundo o governo, a proposta foi construída com base em estudos de impacto orçamentário e contou com a participação das secretarias da Fazenda, Planejamento e Administração, além de diálogo com sindicatos das categorias.
Além disso, está previsto para junho o pagamento da quarta parcela da Revisão Geral Anual (RGA), com índice de 5,08% para todos os servidores. O percentual supera a inflação acumulada dos últimos 12 meses, medida pelo IPCA, que ficou em 3,81%.