O governo do Acre, por meio do Instituto de Identificação da Polícia Civil, realizou na última quarta-feira, 15, mais uma ação da 4ª edição do programa Registra-se, levando cidadania e acesso à documentação básica a públicos em situação de vulnerabilidade. Desta vez, a iniciativa contemplou usuários da Casa de Saúde Indígena (Casai), com a realização de 40 atendimentos para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
A ação integra a mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça, prevista no Provimento nº 199/2025, que tem como foco principal a erradicação do sub-registro civil de nascimento e a ampliação do acesso à documentação básica em todo o país. O programa ocorre anualmente e promove mutirões que levam equipes e serviços diretamente às comunidades, com atenção especial às populações indígenas.
Durante a ação, equipes especializadas realizaram o atendimento diretamente na unidade, garantindo agilidade e comodidade aos beneficiados, muitos dos quais enfrentam dificuldades de deslocamento até centros urbanos para obter documentos.
De acordo com Júnior César da Silva, presidente do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo, a iniciativa reforça o compromisso do Estado com a inclusão social e o fortalecimento da cidadania. “A ação tem como objetivo garantir o acesso à documentação civil básica, promovendo cidadania e assegurando direitos fundamentais”, destacou.
A emissão da Carteira de Identidade Nacional representa um passo essencial para o exercício pleno da cidadania, possibilitando o acesso a serviços públicos, programas sociais e outros direitos garantidos por lei.