O governo do Acre está adotando novas medidas para regularizar a situação do Calçadão da Gameleira, em Rio Branco, após a constatação de que a maior parte da área pertence à União. A iniciativa é conduzida pela Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), com foco na legalidade e na segurança jurídica.
Considerado um dos principais marcos históricos e culturais da capital acreana — onde se deu o início da fundação de Rio Branco, em 1882 — o espaço sempre contou com apoio do Estado para manutenção e realização de eventos. No entanto, um novo entendimento jurídico mudou a forma de atuação no local.
De acordo com a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), cerca de 80% da área da Gameleira é de domínio federal. A definição foi reforçada em reunião realizada em janeiro de 2026, com participação de órgãos estaduais e municipais. Com isso, qualquer intervenção no local passa a depender de autorização prévia da União, até que haja a formalização da cessão de uso ao Estado.
Diante desse cenário, e seguindo orientação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o governo passou a suspender intervenções diretas na área, evitando o uso irregular de recursos públicos.
O secretário de Obras Públicas, Ítalo Lopes, destacou que a decisão busca garantir transparência e respeito às normas legais. Segundo ele, todas as ações continuam sendo guiadas pelo interesse público e pela valorização do espaço.
A Secretaria de Estado de Governo (Segov) também reforçou o alinhamento entre os órgãos estaduais para buscar uma solução definitiva para a situação da área.
Já a Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), responsável por eventos no local, informou que trabalha para acelerar o processo de formalização do termo de cessão de uso. O documento já foi encaminhado à Secretaria de Estado de Administração (Sead) para dar continuidade aos trâmites.
A expectativa é que, após a regularização, a FEM assuma oficialmente a gestão do espaço, permitindo a retomada de ações de manutenção e a realização de eventos culturais, esportivos e turísticos, como Carnaval, festas juninas e celebrações de fim de ano.
O governo do Estado afirma que segue empenhado em garantir a preservação e valorização da Gameleira, reforçando seu papel como um dos principais pontos culturais, turísticos e econômicos de Rio Branco.