O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), participou, na manhã desta segunda-feira, 13, de audiência pública realizada no plenário da Assembleia Legislativa (Aleac), destinada a discutir a implantação do ECA Digital e os benefícios da ferramenta para a proteção de crianças e adolescentes.
A iniciativa, proposta por meio do Requerimento nº 20/2026, teve como finalidade reunir representantes do poder público, instituições e sociedade civil para debater a modernização dos mecanismos de garantia de direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O ECA Digital é apresentado como instrumento estratégico para o fortalecimento das políticas públicas, ao permitir maior integração entre os órgãos da rede de proteção, além de contribuir para a celeridade no atendimento e no acompanhamento de casos envolvendo crianças e adolescentes.
Durante o encontro, também foi destacada a importância do uso da tecnologia como aliada na promoção e defesa de direitos, favorecendo a eficiência dos serviços, a transparência das ações e o acesso às informações.
A secretária adjunta da SEASDH, Amanda Vasconcelos, ressaltou a relevância da audiência para o avanço das políticas públicas no estado. “Esta audiência é essencial para o debate, pois reforça o compromisso do Estado com a proteção integral de crianças e adolescentes”, afirmou.
O presidente do Conselho da Criança e do Adolescente, Hélio Koury, enfatizou a responsabilidade compartilhada na garantia de direitos. “Cabe a todos nós promover ações que assegurem o bem-estar e o cuidado de crianças e adolescentes, fortalecendo continuamente essa rede de proteção”, destacou.
A participação de gestores, especialistas e representantes da sociedade foi considerada fundamental para a construção de estratégias que viabilizem a implementação efetiva da ferramenta no estado.